O deputado federal Eliene Lima (PSD) foi o único da bancada mato-grossense a votar favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. Na votação, que aconteceu ontem à noite, apenas nove deputados votaram favoráveis contra 430 votos contrários. A análise da matéria foi acelerada devido ao movimento das ruas que pressionou os parlamentares.
Em sua defesa, o parlamentar mato-grossense explica que participou da Comissão Especial para discutir a PEC 37 e que sua opinião foi formada após a série de audiências públicas realizadas com especialistas e também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já havia se posicionado favorável à aprovação da proposta.
“A maioria das críticas foram feitas por pessoas que nem leram e não tem noção do que é a PEC 37, que apenas define as atribuições das Polícias e do Ministério Público. A nossa Comissão foi formada por 17 deputados, sendo que todos eram favoráveis à PEC, mas mudaram o posicionamento após a pressão das ruas”.
O deputado analisa que não quis mudar o seu posicionamento no Plenário devido ao calor das manifestações e criticou os demais parlamentares. “Se fosse há um mês atrás, a PEC iria passar, mas a minha ideia já estava formada e fui pela minha consciência”.
Eliene Lima ressalta que a aceleração da votação da PEC 37 foi estratégia da Câmara Federal em responder aos anseios da população que há cerca de duas semanas realiza manifestações em todo o país. “Estou recebendo diversas mensagens tanto críticas quanto favoráveis, mas vejo que o Ministério Público fez campanha contra a PEC 37 e as manifestações populares foram na onda, mas não é que votando a favor estou prejudicando ou beneficiando, um ou outro, mas entendo que deve haver uma definição das atribuições no que concerne as investigações”.
A polêmica da PEC 37 é referente à Constituição Federal que não especifica diretamente qual é a função do Ministério Público no âmbito das investigações.