O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por corrupção passiva e ativa e tornou réus o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Éder Moraes Dias, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis (212 Km ao sul de Cuiabá), Percival Muniz, ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva, a servidora da Sefaz Lucia Alonso Correia e Cláudia Angélica de Moraes Navarro, por considerar considerou existir no processo fatos suficientes para o recebimento da denúncia. Os acusados terão agora prazo ainda não estabelecido para apresentação de defesa, segundo consta na decisão proferida pelo magistrado.
De acordo com o MPE, os fatos apontados na denúncia revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões. As fraudes foram cometidas com utilização de “cenário” e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.
Consta na denúncia, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.
Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho (denunciado em instância superior), consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem”.
Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$1,1 milhão), Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões), Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil), Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil), Percival dos Santos Muniz (R$ 1,7 milhão), Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil) e Éder Moraes Dias (R$ 200 mil).
O MPE argumenta que o ex-deputado estadual Percival dos Santos Muniz não justificou o montante recebido, limitando-se a negar que nunca obteve valores da empresa.
Suspeita-se que o “prestígio” do então deputado, tenha sido fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado.
Outro lado
Em resposta, Éder Moraes comentou que o recebimento da denúncia é medida normal e sinaliza a oportunidade de todos os réus provarem inocência. O ex-secretário afirmou ainda que nunca desviou dinheiro publico. Sobre a empresa citada no caso, esclareceu que algumas transações ocorreram como doações ao time de futebol Mixto.
Os demais réus ainda não se manifestaram.
