A defesa do ex-secretário estadual Eder de Moraes Dias protocolou apelação pedindo para que seja reconsiderada decisão que bloqueou os bens dele, em um dos processos originados com a operação Ararath. Neste caso, o arresto e a hipoteca resultaram no sequestro de mais de R$ 25 milhões, do ex-secretário de Fazenda, da Copa e da Casa Civil e de outros dois réus, os empresários do ramo de transportes, Genir Martelli e Marcio Luiz Barbosa.
Conforme o advogado Ricardo Spinelli, que atua na defesa do ex-secretário, o novo pedido será analisado pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, o mesmo que bloqueou os bens. No entanto, o magistrado apenas verificará se a solicitação atende aos critérios de admissibilidade. “Após esta análise e as contrarrazões do Ministério Público Federal, a nossa apelação será remetida para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que julgará o recurso”.
A denúncia do MPF contra os três os aponta como integrantes de um esquema que pode ter lesador os cofres públicos em R$ 192 milhões. Por conta disso, eles são réus pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva, em decorrência de ação semelhante à verificada durante a Operação Sodoma.
Segundo os procuradores, Eder negociou com os empresários a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, que foram posteriormente abatidos no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, os empresários repassaram dinheiro que foi usado pelo grupo de Eder para abater dívidas contraídas com o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, delator do esquema. O ex-secretário Marcel Souza de Cursi, atualmente preso por conta da Sodoma, foi inocentado neste processo.