Únicos réus já condenados até o momento na primeira ação penal decorrente da Operação Ararath, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, e o superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luís Carlos Cuzziol, foram dispensados de comparecerem à 5ª Vara da Justiça Federal, em Cuiabá, amanhã, para participar de uma audiência de instrução e julgamento do processo contra o empresário Samuel Maggi Locks, sobrinho do senador Blairo Maggi (PP).
O juiz Jeferson Schneider tomou as decisões atendendo pedidos de Eder e Cuzziol que pediram dispensa para não irem na audiência. A previsão é que o magistrado tome depoimento de 7 pessoas (testemunhas e informantes) arroladas pela acusação, ou seja, pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia.
No processo em questão, o empresário Samuel Maggi é processado pelo crime de lavagem de dinheiro, em decorrência de fatos investigados na Operação Ararath deflagrada em novembro de 2013 para investigar crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Sua defesa pediu que ele fosse absolvido sumariamente, mas o juiz Jeferson Schneider negou e autorizou a continuidade do processo marcando a primeira audiência de instrução e julgamento.
Os delitos, segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), foram praticados por vários empresários e políticos de Mato Grosso.
Na denúncia, o Ministério Público relata que entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco chefiado por Cuzziol. Em 2 desses empréstimos, no valor de R$ 127 mil e R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber do governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação.
A denúncia foi oferecida contra Loocks e outras 7 pessoas, entre elas empresários do ramo da comunicação, da construção civil, advogados e um ex-secretário de Estado foi divulgada pelo Ministério Público Federal em janeiro deste ano. Os demais denunciados foram: o empresário Renato Novacki, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes, os irmãos e advogados Alex e Kleber Tocantins e ainda os 3 irmãos: Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda.
Eder Moraes é apontado como o mentor e operador político de um sistema clandestino de empréstimos de milhões de reais junto a empresas de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que não tinha autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. O Bic Banco, sob Luís Cuziol também entra no esquema, segundo o Ministério Público Federal autorizando empréstimos de forma irregular para políticos e empresários que utilizavam os valores para custear campanhas e até para uma suposta compra de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em novembro de 2015, Eder foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão enquanto Cuzziol foi sentenciado com 31 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ambos recorrem em das condenações em liberdade.