O estudo sobre o replanejamento público de Mato Grosso foi apresentado pelo economista Paulo Ronan, em audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa. Com o tema ‘Reprogramação Estratégica do Desenvolvimento do Estado, setembro 2012", as discussões foram feitas em Barra do Garças, hoje, no auditório da prefeitura.
A questão vem sendo debatida pelos deputados do Parlamento estadual com a expectativa de formatar a Lei da Eficiência Pública (LEP). A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Ronan destacou pontos preponderantes para o Estado conseguir equilibrar as finanças e efetivamente investir nos municípios. O estudo apresentado apontou como pontos fortes: base econômica consolidada no agronegócio; alto crescimento populacional e de urbanização; macrorregião de grande expansão econômica e de emprego; riqueza mineral, hídrica, florestal, de fotossíntese e de biodiversidade. Cita também a classe média dinâmica e motivada, além da abundância e variedade de fontes energéticas; contribuição econômica inédita do Fethab aos investimentos; gestão atenta da dívida publica estadual e posição confortável frente a precatórios estaduais.
Os pontos fracos aparecem com a base industrial apenas incipiente; infraestrutura existente, índices sofríveis de escolaridade, pesquisa e saúde; marketing institucional do estado inadequado; baixo compromisso com o planejamento estratégico; crescimento, explosão da despesa pública; evolução ineficiente da receita fiscal, sobretudo ICMS concentrado (68%) em seis setores, como energia, telefonia, transporte, com renúncia fiscal; expansão insustentável da despesa de pessoal; gasto em saúde e educação MT está em último lugar no ranking. Além da dependência crescente de outras receitas diversas; expansão imprópria de restos a pagar, valores pendentes e outros débitos a pagar.
Entre os fatores que representam as ameaças estão: atrasos persistentes na execução do PAC programado; o legado financeiro da Copa do Mundo em Cuiabá quem vai pagar a conta?; a legislação de incentivos fiscais; queda do preço das commodities, em especial da soja, dentre outros.
Já no campo das oportunidades aparecem: redução expressiva do ‘Custo MT" por aplicação de infraestrutura logística; ocupação produtiva do território por investimentos na urbanização e construção civil; repactuação dos encargos da dívida pública estadual e utilização desse montante no fundo e investimento (PEC 2020); venda institucional do estado a investidores nacionais e estrangeiros, bem como a turistas.
Mato Grosso será mais eficiente, conforme a pesquisa, se aplicar, dentre outras sugestões, os seguintes fatores: ‘Contas do Estado": equilíbrio e expansão, aumentar a receita de ICMS e limitar evolução da despesa de pessoal à receita tributária; inibir a prática de lançamentos em ‘restos a pagar".