A Assembleia Legislativa arquivou dois dos três requerimentos para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) apresentados na semana passada. As proposituras dos deputados estaduais Walter Rabello (PSD) e Ademir Brunetto (PT) perderam cinco e quatro assinaturas, respectivamente. Eles queriam a investigação de contratos do governo do Estado com as empreiteiras Nhambiquaras e Trimec Construções e Terraplanagem.
Já o requerimento de autoria do deputado estadual José Riva (PSD), embora tenha perdido duas assinaturas, manteve o número mínimo necessário (oito) e foi encaminhado para publicação no Diário Oficial. A expectativa é que seus membros sejam escolhidos ainda hoje e o grupo instalado para o início dos trabalhos de apuração de um suposto esquema de sonegação fiscal protagonizado pelo empresário Eraí Maggi (PP) por meio da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat).
Ao final da sessão vespertina de ontem, o presidente em exercício da mesa diretora, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), esclareceu, todavia, que a CPI proposta por Riva só estará confirmada após a publicação. Caso isso não ocorra hoje, assinaturas ainda podem ser retiradas.
Entre os deputados que podem mudar de opinião quanto a esta investigação está Ademir Brunetto (PT). Ele já havia retirado sua assinatura do requerimento anteriormente, mas voltou atrás no início da tarde de ontem, após um acordo de apoio mútuo com Riva. O pessedista não está na lista dos quatro que retiraram seus nomes da propositura de Brunetto, por isso, o petista afirmou que ainda iria pensar sobre como agir diante do “boicote” ao seu projeto, conforme suas palavras.
O arquivamento das CPIs se deu em uma sessão não muito tranquila. Líder do bloco independente da Assembleia, o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM), chegou a tentar esvaziar o plenário para que não houvesse quórum quando a votação dos requerimentos foi anunciada pelo presidente. O democrata defende não haver tempo hábil para nenhuma das investigações propostas.
O argumento foi o mesmo usado pelos deputados Antônio Azambuja (PP) e Pedro Satélite (PSD), que ainda na sessão matutina desta quarta-feira, retiraram os apoios à CPI de Riva. Os dois disseram entender que a investigação deveria ficar para a próxima legislatura tendo em vista que a denúncia de sonegação contra Eraí já foi encaminhada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), entre outros órgãos de fiscalização.
“Eu, como deputado, não posso achar que o trabalho feito por uma CPI vai ser melhor do que o do Ministério Público. Para mim, essa CPI perdeu o sentido. Quando eu assinei, não sabia que a denúncia seria levada a outros órgãos fiscalizadores”, argumentou Azambuja, ressaltando ainda que não disputou a reeleição e, por isso, não verá os resultados da CPI.
Riva, por sua vez, vem defendendo conseguir concluir sua investigação dentro de 40 dias.