A resposta do Superior Tribunal de Justiça ao último recurso impetrado pelo ex-presidente da câmara José Pedro Serafini, para não ser feita nova eleição, deve sair até sexta-feira. A sentença à Suspensão de Segurança 1702 era esperada para hoje. Mas o advogado do ex-presidente apresentou, agora há pouco, no STJ, uma petição para que fossem anexados documentos a este recurso, que havia sido impetrado no último dia 4.
A petição foi protocolada e encaminhada ao gabinete do presidente do STJ.
O teor dos documentos anexados não foi revelado.
“Não temos acesso a estes documentos. Já foram encaminhados para despacho da presidência”, informou, há instantes, ao Só Notícias, uma assessora do Superior Tribunal de Justiça. “A suspensão de segurança tem caráter de urgência. Como foi anexado outro documento, haverá nova análise e isso atrasa a tomada de decisão ao recurso, que pode sair até sexta-feira”, acrescentou a assessora. O documento seria cópia da ata da posse que a presidente Sineia Abreu teria assinado e a tese defendida pelo grupo de Serafini é que ela estaria concordando com o resultado. A estratégia de Sineia foi assinar a ata para que impedisse Zuleica, a vice-presidente eleita dia 18, de assumir a presidência.
Este é o terceiro recurso que Serafini ajuizou no STJ para não ser feita a eleição e ser mantido resultado da eleição do dia 18 quando foi eleito, por critério de candidatura individual, primeiro secretário da mesa diretora. A presidente eleita, Sineia Abreu, e seu grupo decidiu recorrer porque Serafini não colocou sua chapa em votação. Com o critério de candidatura individual, dois vereadores da chapa de Sineia não foram eleitos para cargos da mesa. O Tribunal de Justiça mandou fazer nova eleição e ser votada apenas a chapa registrada por Sineia. A nova eleição, conforme Só Notícias já informou, está prevista para esta quarta-feira, às 20:00hs, em primeira convocação.
Serafini e a então vice-presidente eleita, Zuleica Mendes, ambos do PMDB, esperam uma decisão favorável do STJ até amanhã para evitar nova eleição. Com a votação de chapa única, fatalmente perderiam os cargos que foram eleitos dia 18.
Para ter quórum mínimo, a sessão desta 4ª deve ter 7 vereadores em plenário.
Se não tiver, a segunda convocação será na quinta-feira, às 16:00hs.
(Atualizada às 20:14hs)