Divergências entre os dados apresentados pelas prefeituras e pelo governo do Estado atrasaram a conclusão do relatório preliminar que apontaria quanto cada município deve receber com a nova partilha do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A nova divisão começará a vigorar em janeiro de 2015.
Os dados são analisados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), responsável por fazer o levantamento. A previsão inicial era que um primeiro resultado fosse publicado no último dia 31, o que não foi possível. A data para apresentação do índice definitivo, no entanto, continua sendo a mesma: até o fim deste mês, segundo o superintendente da instituição, Darci Lovato.
Enquanto as cidades ofereceram dados sobre as estradas municipais não pavimentadas que possuem, o Estado apresentou os dados sobre as rodovias estaduais que ainda não possuem asfalto e a que cidades elas pertencem. As informações são cruciais, porque a partilha do total de recursos a ser destinado às prefeituras será feita considerando a quilometragem das estradas municipais e estaduais, sendo 30% sobre cada um dos casos.
Outro relatório necessário à divisão que a AMM ainda elabora é o que reúne o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada município. Os dados servirão como base para distribuição de outros 30% da parcela do Fethab destinada às cidades. Neste caso, os municípios com os piores resultados devem ser contemplados com mais recursos. Conforme Lovato, este levantamento também já está em fase de conclusão.
A AMM vem questionando, no entanto, itens da regulamentação feita pelo governo do Estado sobre a partilha. Segundo o superintendente, o problema está na retenção de quase 40% do Fundo que não serão incluídos na divisão. “O que sobrar é que vai, 50% para o Estado e 50% para os municípios”, explica.
Com a estimativa de arrecadação de R$ 900 milhões para o Fethab em 2015, as 141 prefeituras de Mato Grosso devem dividir aproximadamente R$ 270 milhões entre si, um valor abaixo das expectativas da associação, que via na lei que redistribui os recursos do Fundo um dos poucos avanços para o municipalismo nos últimos anos.
Do percentual retido pelo governo, 12% serão destinados ao pagamento da dívida ativa do Estado. Outros 17,5% devem ajudar a abastecer a Receita Corrente Líquida (RCL).Com sua metade dos 60% que serão repartidos entre Estado e prefeituras, todavia, o Palácio Paiaguás também deverá fazer investimentos em habitação e infraestrutura, pavimentando e recuperando rodovias, principalmente.
A partilha da metade que cabe aos municípios considerará ainda a população e se as prefeituras contribuem para a arrecadação do Fethab. Cada ponto deste corresponderá a 5% da fatia destinada às cidades.