A elaboração de planos de manejo para regular a retirada de recursos naturais de assentamentos da reforma agrária foi listada ontem pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, como uma das 12 medidas que o ministério vai tomar em resposta ao avanço do desmatamento, registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Temos que garantir sustentabilidade aos assentamentos, dar um reforço para os extrativistas”, apontou.
Lista divulgada hoje pelo ministério aponta assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como líderes da devastação da floresta.
“O Incra aparece em oito citações entre os 100 maiores desmatadores. As propriedades particulares desmatam pelo menos 3,5 vezes mais que os assentamentos”, minimizou Minc.
A medida inclui oficinas em oito estados e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal para “dar sustentabilidade” aos assentamentos.
A criação de um comitê interministerial, “um Copom para o desmatamento”, e da Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais, com 3 mil agentes, também foi anunciada por Minc.
O novo pacote anti-desmatamento ainda inclui o reforço do Plano de Ação para Controle e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2003, a injeção de mais de 6 milhões de euros para implementação do distrito ambiental no entorno da BR-163 (que liga o Pará ao Mato Grosso), a retirada de “bois piratas” de uma unidade de conservação em Rondônia, o estímulo à produção de planos estaduais de combate ao desmatamento para receber recursos do Fundo Amazônia, o monitoramento de planos de manejo estaduais e a criação de novos portais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal em rodovias para conter o transporte e comércio ilegal de madeira na Amazônia.
De acordo com Minc, o objetivo das medidas não é “encher os cofres” do Ibama. “O mais importante é mudar de atitude, acabar com a impunidade e reconstituir aquilo que foi desmatado pelos crimes”, apontou.