O prefeito Mauro Mendes assinou, esta tarde, o ato de nomeação da Diretoria Executiva Colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Em seu discurso, ele deixou bem claro qual será a primeira missão da entidade: apresentar em 30 dias um relatório que irá definir se a CAB Cuiabá continua ou não com a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da capital.
Foram empossados para um mandato de três anos o diretor-presidente, Alexandre Bustamante (ex-secretário de Estado de Segurança Pública), a diretora de Regulação e Fiscalização, Rosidelma Francisca Guimarães, e o diretor Ouvidor, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.
A diretoria irá levantar o que foi feito nos últimos três anos desde que a empresa assumiu a concessão. “Esse relatório, irá nortear qual a decisão a ser tomada”, disse Mauro Mendes, lembrando que no último dia 16 a prefeitura notificou a CAB para que informe se tem condições ou não de honrar com os compromissos de universalização dos serviços de água e esgoto previstos em contrato que começou a vigorar em maio de 2012.
Segundo os prefeito, as medidas a serem tomadas terão que ser juridicamente bem fundamentadas, para que os passos a serem dados na sequencia sejam seguros e possam conduzir para uma solução definitiva. “Não iremos mais tolerar a inoperância e a demora em fazer esse serviço de concessão virar agua na torneira de todos. Faremos tudo aquilo que for necessário fazer. Não vejo hoje a prefeitura com condições de fazer frente aos investimentos. O Estado, com a Sanemat, ficou décadas com a concessão e não resolveu. Podemos ter errado na concessionária, mas não tenho dúvida que o melhor caminho pra universalizar é buscar parceria com a iniciativa privada. Se a atual concessionária não atende a estes requisitos, vamos buscar alternativas”.
O prefeito ressaltou que hoje a grande questão é o serviço prestado pela CAB Cuiabá. “Enquanto faltar água na torneira, estaremos insatisfeitos com esse serviço. Ninguém aguenta ficar com a torneira seca. E a sociedade quer respostas claras. Por isso a concessionária terá que dar respostas, mostrar se tem condições ou não”, declarou. Mendes disse ainda que a criação da Arsec está gerando muita expectativa junto à população. “Vocês têm um grande compromisso com a cidade”, disse o prefeito aos diretores, enfatizando que a escolha dos nomes levou em conta o currículo e a competência demonstrada na vida profissional.
Com uma longa carreira na Polícia Federal e também com a experiência de ter exercido o cargo de Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante agradeceu ao prefeito Mauro Mendes pela indicação e também aos vereadores que aprovaram os diretores em sabatina realizada na última quinta-feira (23). “Vamos fazer cumprir os contratos e faremos o necessário para dar publicidade aos trabalhos para que a sociedade tenha a dimensão do que está sendo feito”, afirmou, lembrando que isso é um pedido expresso do prefeito Mauro Mendes.
Bustamante ratificou que o foco inicial da Arsec será os serviços prestados pela concessionária. “Se falta água, a população quer saber o motivo, a população quer saber o que foi planejado para até o fim do contrato para os serviços de água e esgoto. Temos aqui uma equipe abnegada, e esperamos atender aos anseios da sociedade”, garantiu. Ele explicou que primeiro quer conhecer a agência, conversar com os servidores, para tomar decisões. “Vamos apresentar um relatório do que foi feito, do que está sendo feito e o que está projetado. Nossa ideia é que a empresa que se apresentou para cumprir o contrato, tem que ter condições. Queremos saber se estão atingindo o que reza o contrato. Vamos analisar e depois, no prazo necessário, dar as respostas”.
A engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães, empossada no cargo de diretora de Regulação e Fiscalização, agradeceu pela confiança depositada pelo prefeito. “Somos uma equipe, que vai trabalhar para melhorar a cidade”, enfatizou. Já o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, diretor Ouvidor da Arsec, admite que a expectativa gerada junto à sociedade pela atuação da Arsec significa um grande desafio pela frente. “Sentimo-nos honrados com esta missão. Pretendemos corresponder a esta expectativa”.