O ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes (PMDB), denunciou um esquema de lavagem de dinheiro público para o financiamento de campanhas eleitorais. O recurso sairia dos cofres do governo do Estado por meio de pagamento de precatórios. Segundo o peemedebista, de 40% a 60% dos valores destas dívidas eram “devolvidos” pelas credoras para bancar candidatos.
Entre as empresas envolvidas no suposto esquema, está a construtora Encomind, que teria recebido R$ 22 milhões de um precatório, do qual devolveu R$ 12 milhões para o financiamento de candidaturas da eleição municipal de 2008. Os beneficiados seriam candidatos ligados ao grupo governista à época.
As informações foram passadas pelo peemedebista ao Ministério Público Estadual (MPE) ainda durante as investigações que resultaram na primeira fase da operação Ararath.
Conforme o relato, a negociação com a empresa ocorreu em 2009 e envolveu os então vice-governador Silval Barbosa (PMDB) – atualmente chefe do Executivo, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti (falecido), e o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho. O ex-secretário de Administração, Geraldo de Vitto, também foi citado.
Na ocasião, Eder era secretário de Fazenda e teria recebido uma determinação para liquidar todos os passivos do Estado porque haveria “um retorno, no mínimo, de 40%, alguns casos de 50% e alguns casos de até 60%”, diz trecho do depoimento.
Eder ainda relata que, por conta de um decreto, a dívida do Estado com a empresa havia chegado à Sefaz com seu valor bruto, cerca de R$ 2 milhões, mas que a ele foram acrescidos juros e outros tipos de correções que “incharam” o montante. O cálculo teria sido feito na Pasta comandada por Marchetti e recebido um parecer de aprovação da PGE, então sob a responsabilidade de João Virgílio.
A PGE, inclusive, também cobraria uma “taxa” de 10% do valor da dívida para emitir seus pareceres, conforme o ex-secretário. A cobrança, somada à devolução de até 60% do montante do débito, teria resultado em reclamações por parte da empresa.
Já a Eder Mores cabia dar ares de legalidade aos pagamentos. No caso específico dos R$ 22 milhões pagos a empresa, o processo de liquidação demonstra que o Estado teria economizado de 30% a 40% do suposto valor original do débito, conforme consta no depoimento.
Para participar do esquema, a construtora, além de ficar com quase metade do montante que saiu dos cofres do Estado, recebeu a promessa, segundo Eder, de ser contratada para tocar futuras obras do governo. “Não sei se eles pegaram todas essas obras, mas se o senhor ver, logo na sequência, ela é vendida para um grupo que tá cheio de obras no Estado”, afirma o peemedebista ao promotor de Justiça Roberto Turin, que colheu o depoimento.
No final do mês passado, a defesa de Eder protocolou, todavia, um Termo de Retratação Pública junto ao MPE em que afirma ter mentido no depoimento. Segundo ele, todas as informações são falsas e só foram dadas porque ele estaria abalado emocionalmente diante do não cumprimento da promessa de que ele seria indicado a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eder culpou os promotores que colheram seu relato e seus advogados à época, Paulo e Fábio Lessa, de terem lhe induzido a fazer tais afirmações.
Outro lado – O advogado Valber Mello, que atua na defesa do governador Silval Barbosa quanto ao inquérito da operação Ararath, afirmou desconhecer o teor do depoimento, mas ressaltou que o próprio ex-secretário desmentiu as informações.
Já o advogado Fábio Bertin, que defende o ex-secretário de Administração Geral de Vitto, disse que só deve se manifestar depois de conhecer o teor do depoimento.
A reportagem tentou contato com o escritório do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, mas as ligações não foram atendidas.