O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) pretende “brigar” pelo posto de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a concessão de licenças para instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso. O democrata foi um dos primeiros a requerer informações sobre estes benefícios junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Em resposta do órgão, ao requerimento da Assembleia Legislativa protocolado em março, ficou constatado um aumento de 1000% de autorização para implantação destas centrais em oito anos, denunciou o parlamentar, apontando que, em 2002, eram apenas duas unidades e, em 2010, saltou para 154. Deste total, segundo relatório da Sema, existem 54 em operação, 38 em fase de implantação, 21 em estudo, 30 não iniciadas, 10 paradas e 1 em Eia Rima EIA (estudo de impacto ambiental/ relatório de impacto ao meio ambiente).
De acordo com a assessoria de imprensa, o levantamento conflita com os números da Assembleia Legislativa, que só analisou 12 processos de abertura de PCHs neste período, contrariando o artigo 279 da Constituição Estadual que estabelece que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa.
Neste período, o grupo empresarial do então governador Blairo Maggi (PR) conseguiu autorização para implantar oito novas centrais. Os dados foram encaminhados pela Sema no início desta semana, em reposta ao Requerimento 047/2011, encaminhado por Dilmar Dal”Bosco (DEM) em primeiro de março.”Como membro da CPI, uma de minhas primeiras ações será a análise dos contratos sociais das empresas concessórias, para constatar o uso de laranjas na aquisição do licenciamento”, disse por meio da assessoria.