O deputado Dilmar Dal”Bosco (DEM) fez duras críticas, hoje, ao governador Silval Barbosa acusando-o de fugir do debate ao prorrogar para a próxima terça-feira (31) a reunião mensal com o parlamento para tratar da crise na saúde pública devido a falta de repasses para municípios, problemas na Secretaria de Meio Ambiente com falta de estrutura para atender o setor e também sobe pedido de autorização feito pelo governo para emprestar R$ 72 milhões com concessionária ou permissionária de energia elétrica para implantação do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). “Venho do setor elétrico e sei da importância de implantar sistemas eficientes para redução do consumo de energia, mas esse não é o momento de o Estado contrair novas dívidas. Se formos fazer um endividamento, que seja pela saúde”, cobrou Dilmar.
Ele questionou o fato do governo ter estipulado carência de dois anos para o início da quitação do financiamento e criticou a mensagem encaminhada pelo governo que não contêm nomes dos municípios a serem contemplados com o Reluz. “Se existe um montante exato a ser financiado, contendo, inclusive, os centavos gastos com o programa, é porque também existe um projeto definindo quais municípios receberão o benefício, mas este não nos foi encaminhado” questionou Dilmar.
Dilmar afirmou que a saúde do interior têm sido a principal prejudicada com a falta de gestão governamental, já que, segundo ele, o Executivo Estadual centrou todos os investimentos na capital. “Silval contraiu empréstimo superior a R$ 1 bilhão para as obras do VLT em Cuiabá, além de tirar parte do Fethab para investimentos nas obras da Copa do Mundo. Enquanto isso, ele não consegue, sequer, pagar os repasses da saúde as prefeituras. Porque o Estado não faz financiamento para construir pelo menos um centro cirúrgico de pequena e média complexidade nos municípios do interior?, indagou Dal Bosco.
Da tribuna do legislativo, Dilmar conclamou os Parlamentares à derrubarem o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Lei instituído pela Lei Complementar nº 144/2003 e alterado pela Lei Complementar nº 460, de 26/12/2011). Segundo ele, a lei penaliza sobremaneira os pequenos empresários que pagam 7% de impostos relativos ao Simples Nacional e mais 6% para o Fundo.
“Em Mato Grosso, shampoo, desodorante, sabonete e até mesmo óculos de grau foram taxados como produtos supérfluos e tiveram um aumento abusivo devido à contribuição do Fundo da Pobreza, que só arrecada e nada de concreto faz para reduzir a miséria no Estado. Precisamos dar um basta e evitar que os pequenos carreguem esse Estado nos ombros”, concluiu.