O deputado Dilmar Dal"Bosco (DEM) quer esclarecimentos quanto ao pagamento de ICMS feito pela concessionária de energia ao Executivo. Para isso, encaminhou requerimento à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) solicitando cópia do contrato celebrado entre a Rede Cemat e o governo, especificando o valor total devido pela empresa, a forma e as condições de liquidação tributária.
A apreciação das contas, segundo Dilmar, teria como intuito apurar denúncias de que a Rede/Cemat estaria sendo beneficiada com parcelamento das dívidas tributárias, e com o perdão de parte de seus débitos, o que seria incompatível com os incentivos fiscais já recebidos pela concessionária.
"Os contribuintes mato-grossenses precisam ter conhecimento dos acordos ajustados para pagamento de impostos, ainda mais agora, quando o governo passa por um momento de déficit financeiro que precisa ser solucionado", protestou Dilmar.
No requerimento enviado à Sefaz, Dal"Bosco pede urgência no envio das informações. Ele ressalta que não é contrário ao uso de incentivos e outras formas de benefícios para estimular a instalação de indústrias em Mato Grosso, mas acredita que esta deve ocorrer de forma igualitária.
"Não posso aceitar que os pequenos continuem sendo massacrados para que os grandes sejam atendidos. Ninguém consegue pagar a conta de energia elétrica com cheque pré-datado, muito menos ter parte dos seus débitos ‘perdoados" pela Cemat. É inadmissível que um empresa com este porte tenha tantos benefícios ", concluiu.