A devassa nos gastos da Câmara Municipal de Cuiabá referente ao ano de 2007 está na dependência de apenas duas assinaturas. Isto é: faltam a assinatura de apenas dois vereadores no requerimento para criação de uma Comissão Especial destinada a auditar as contas do Legislativo, bem como para adotar uma série de medidas investigatórias que envolvem o uso do dinheiro público, inclusive no quesito de nomeações. A proposta para criação da Comissão Especial foi apresentada pelo oposicionista Domingos Sávio Pereira (PMDB) e já conta com a adesão de sete vereadores.
Ao todo, são necessárias 10 assinaturas para que seja apresentada a proposta de implantação da Comissão Especial. Além de Sávio, assinaram o requerimento os vereadores Permínio Pinto (PSDB), Dilemário Alencar (PSB), Luiz Marinho (DEM), Ivan Evangelista (PPS), Edivá Alves (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Enelinda Scala (PT). O Legislativo Municipal é composto por 19 vereadores. A expectativa é de que o prefeito Wilson Santos libere a bancada para apoiar a instalação da Comissão Especial.
Mas não será tarefa fácil. A Câmara de Cuiabá tem demonstrado um poder de autofagia inigualável, mas, ao mesmo tempo, de espírito de corpo de difícil compreensão. Os vereadores têm dado mostra ao longo desses últimos anos que não admitem a idéia de investigar seus próprios companheiros. Foi assim na CPI da Chica, que acabou não saindo do papel. A ex-vereadora e atual deputada estadual, Chica Nunes (PSDB), teve seus gastos exorbitantes sublinhados em todos os sentidos, com denúncias inclusive no âmbito eleitoral e adminstrativo. Poucos, porém, foram os que mexeram “uma palha” para ver os esclarecimentos públicos.
Na época, o próprio Sávio havia apresentado a proposta da instalação da CPI. Agora, mais brando, tenta uma Comissão Especial, que auditoria as contas de 2007, envolvendo a administração do vereador Luthero Ponce (PP) – extremamente questionada. Segundo o vereador peemedebista, é obrigação da Câmara auditar as contas para que haja acompanhamento da aplicação de aproximadamente R$ 20 milhões, gastos pelo Legislativo. “De 2005 para 2007, o duodécimo do Legislativo Municipal aumentou cerca de R$ 500 mil por mês, chegando à soma de R$ 1,7 milhão” – explicou. . Sávio lembra que todas as contas do Legislativo foram reprovadas pelo TCE.
“É obrigação do vereador zelar pela imagem da Casa. Tal obrigação se estende no fato de se fiscalizar os recursos destinados à Câmara Municipal e a sua aplicação” – frisou. “O que está em jogo é a imagem da instituição perante a sociedade. Não podemos permitir e omitir que possível irregularidades possam existir”. Na gestão de Chica Nunes, o vereador Ponce de Arruda foi 1º secretário da Mesa Diretora e admitiu que assinava os cheques de pagamentos sem saber do que se tratava.
Além da Comissão Especial, Sávio tenta colher assinaturas para apresentar requerimento para que o presidente da Câmara Municipal encaminhe o levantamento patrimonial do Legislativo e também, mês a mês, a prestação de contas referente ao exercício de 2007 com seus respectivos balancetes das contas devidamente publicados. Outra solicitação do vereador peemedebista é quanto ao lotacionograma dos funcionários da Câmara. Ele quer informações detalhadas sobre os cargos e salários e os editais de nomeação.