Secretários de Estado e gestores de autarquias vinculadas ao Estado estão "proibidos" de realizar qualquer tipo de despesas que ultrapassem a margem de R$ 80 mil. Acima do valor, só após passar pelo crivo cerrado do governador Silval Barbosa (PMDB). A medida austera sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012, de R$ 13,1 bilhões, com contingenciamento de R$ 1,1 bilhão, pode ser conferida no decreto 958, publicado no Diário Oficial, que prevê a regulamentação do controle de gastos na máquina pública. Servirá na prática para que Silval possa monitorar diariamente as ações, por meio da disponibilização de informações obrigatórias em sistema que permite ao Executivo acompanhar o andamento dos trabalhos no staff de Mato Grosso.
Em as regras rígidas, a maioria das pastas está impedida de realizar investimentos. As exceções valem apenas para a saúde, educação, habitação e transporte (contidos no Fethab) e ainda em relação às obras delineadas para a Copa de 2014, que são vistas como prioridade pela gestão estadual.
O decreto se refere às licitações para obras, fornecimento de bens e prestação de serviços, inclusive na modalidade pregão; a contratação por dispensa de licitação ou por inexigibilidade; as adesões a atas de registros de preços, inclusive na forma de carona; a assinatura de convênios de descentralização ou recebimento de recursos e demais termos congêneres; o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores; as contratações temporárias e de estagiários ainda as terceirizações de mão-de-obra.
Secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, lembrou que toda a equipe de governo está ciente das novas normas sobre aplicação dos recursos públicos. Frisou ainda que o governador não admitirá falhas, sob pena de serem revistas as ações e ainda o quadro de gestores. É um alerta muito claro sobre como as finanças do Estado devem se comportar neste ano.
Após 3 meses de avaliação, ou seja, nos meses de janeiro, fevereiro e março, o Executivo deverá construir diagnóstico sobre a evolução dos trabalhos, ou melhor, do esperado desempenho das despesas que devem, necessariamente, ser reduzidas. Também estão impedidas novas contratações, mesmo que via concurso público. A única abertura é dada para a segurança pública, devido ao grau de importância em cenário marcado pelos altos índices de criminalidade e violência.
Após esse período, e dependendo exclusivamente da arrecadação, poderá haver revisão sobre o item mais almejado pelo Estado, o dos investimentos, freados nas pastas. Silval teme a não realização da estimativa de recursos previstos no OGE, como ocorreu em 2011, sobre peça orçamentária de R$ 11,1 bilhões. A meta do Executivo é buscar assegurar o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado de Mato Grosso.