Os desembargadores José Tadeu Cury, Mariano Travassos e José Ferreira Leite recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que os aposentou novamente por recebimento indevido de verbas que foram depois repassadas a uma loja maçônica. O mesmo deve ser feito por outros 7 juízes que sofreram a punição a partir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os desembargadores recorreram nessa sexta-feira (22) com publicação que oficializou a decisão do STF e que voltou a tornar válida a aposentadoria. Eles vinham exercendo os cargos desde 2010 por força de liminares, cassadas por decisão dos ministros com entendimento de que já foi confirmada competência concorrente e não subsidiária do CNJ. Também devem recorrer pela segunda vez os juízes Marcelo de Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira Leite, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clayt Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. Todos teriam recebido antecipadamente cerca de R$ 1,4 milhão.
Ao ser questionado ontem se também apresentará recurso, o juiz Antônio Horário da Silva Neto preferiu não comentar o assunto. A aposentadoria é a punição máxima administrativa do Judiciário brasileiro e foi determinada depois que confirmado entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça poderá investigar juízes e desembargadores antes mesmo de esgotadas as possibilidades nos tribunais de Justiça dos estados.
Com a oficialização da decisão, o Tribunal de Justiça (TJ/MT) já nomeou juízes que substituirão os 3 desembargadores punidos, além de Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso dos juízes punidos, as funções serão acumuladas por outros magistrados já nomeados.