O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou proposta inédita apresentada pela presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, por meio da instituição de um colegiado responsável pela deliberação das ações do órgão. As mudanças passam a ocorrer com a implantação da Rede Interna de Governança, que descentraliza a gestão, antes centrada na figura do Presidente, ao Conselho de Administração Eleitoral (Conade).
O Conselho, conhecido também como instância de governança, será formado pela presidente do tribunal, pelo vice-presidente e corregedor, um juiz-membro do Pleno e um juiz eleitoral de primeira instância. As decisões do Conselho serão tomadas por maioria, prevalecendo, nos casos de empate, o voto proferido pelo presidente.
A Rede Interna de Governança proposta pela desembargadora Maria Helena Póvoas é inédita, também, por manter uma estrutura simplificada, com apenas dois níveis hierárquicos, a instância de governança, exercida pelo Conselho de Administração Eleitoral, e as instâncias de apoio compostas pelos comitês estratégicos.
Deverão ser implementados cinco comitês estratégicos, todos com acesso direto à alta administração, devendo facilitar a interlocução entre a área técnica e a governança. Isso deve dar o “tom” da gestão, definindo prioridades e redimensionando estratégias. Os comitês estratégicos deverão ser interligados entre si, e ficarão responsáveis pelas áreas de gestão judiciária, tecnologia da informação, orçamento/compras, gestão de pessoas e inovação administrativa.
“Nós tínhamos algumas exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em verdade, eram bem mais tímidas do que o modelo que acabamos de implantar. Paralelo a essas exigências, tínhamos (e ainda temos) um orçamento cada vez mais contingenciado pelo governo federal. O que fizemos foi transformar as dificuldades em oportunidades de melhorias. Com este novo modelo buscamos proteger o patrimônio público com uma gestão focada nos resultados; na análise de riscos realizada de forma responsável e eficiente; no respeito às questões de sustentabilidade; na eficiência e na transparência dos gastos públicos. Para reduzir a burocracia e aumentar a eficácia da nossa rotina observando esses preceitos que já citei, criamos o nosso modelo de Rede de Governança”, disse a desembargadora Maria Helena Póvoas.