A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Helena Póvoas, não conheceu recurso do PSB e manteve reprovadas as contas do exercício financeiro de 2006, julgadas em fevereiro deste ano. Na decisão monocrática disponibilizada hoje, ela destacou que “o pedido recursal não se sustenta, eis que falta interesse para tanto, haja vista que a parte dispositiva da decisão combatida não determina devolução de valores. Ademais, não se mostra adequada a via do recurso especial para postulação que não tenha sido objeto de prequestionamento, motivo pelo qual, à falta de preenchimento dos pressupostos legais para sua admissibilidade”.
No recurso, o PSB destacava que a decisão de reprovação das contas pelo Tribunal “constitui indevida interferência na autonomia e administração do partido, e que o atraso na entrega da prestação de contas anuais, além de outras irregularidades apontadas no voto condutor daquele acórdão (recorrido), constituem questões meramente formais, que não poderiam conduzir à desaprovação das contas”.
Por outro lado, o TRE destacou na época da reprovação, que as irregulariades apontadas não foram sanadas, apesar de ter sido dado o prazo necessário.