A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o recurso de agravo de instrumento para suspender o decreto da Prefeitura de Sorriso que rescindiu a realização do concurso público 01/2023. Ajuizado por um grupo de candidatos classificados no procedimento administrativo, o recurso pedia a suspensão dos efeitos do decreto até o fim do processo investigatório que apura indícios de fraudes, em tese, cometidos pela empresa responsável pela aplicação do certame em Sorriso.
A decisão da desembargadora mantém o entendimento do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca que já havia indeferido um mandado de segurança com o mesmo teor. “É cediço que à administração pública é lícito utilizar do poder de autotutela para anular ou revogar seus próprios atos.” “Principalmente considerando que, na hipótese, houve recomendação da 1ª promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso ao prefeito do Município para adotar as providências necessárias para rescindir o contrato”, argumentou a desembargadora ao fundamentar a decisão.
O cancelamento do contrato foi anunciado em julho em atendimento a notificação recomendatória 04, expedida um dia antes pelo Ministério Público de Mato Grosso. A comissão organizadora do certame também se manifestou pelo rompimento do contrato. Em junho, a empresa foi alvo da operação Àpate, deflagrada pela Polícia Civil, para investigar supostas fraudes cometidas durante concurso público realizado no município de Mirassol D’Oeste. Diante das irregularidades, a prefeitura optou pela rescisão do contrato, dando continuidade com o reembolso do valor das inscrições aos candidatos interessados.
Conforme o secretário de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho, o município já deu início ao processo de contratação de uma nova empresa para aplicação do concurso. Ao todo, a administração municipal encaminhou solicitação de orçamento para oito instituições especializadas na aplicação de concursos públicos. “Fomos em busca de empresas idôneas e com capacidade técnica para conduzir o certame de forma ética e célere. Tivemos a grata surpresa de receber o retorno da Fundação Vunesp que, por se tratar de uma empresa pública e sem fins lucrativos, ela está apta a ser contratada com dispensa de licitação, conforme prevê a lei federal que trata do tema. Já estamos na fase de elaboração do contrato que, posteriormente, será protocolado junto à direção da Vunesp”, explicou Estevam.
A previsão, segundo o gestor, é que as provas sejam aplicadas entre março a abril do ano que vem.
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