O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou que tenha determinado escutas ilegais contra juízes e desembargadores em 2007, época em que atuou como corregedor-geral de Justiça e investigou o caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. A acusação contra Perri partiu do secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Airton Siqueira Júnior, que prestou depoimento no inquérito militar que apura o suposto esquema de “arapongagem” praticada por um grupo da Polícia Militar no estado.
No depoimento, prestado na última quarta-feira (05), Siqueira disse que Perri teria usado informações das interceptações contra o desembargador aposentado José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Barros, Antônio Horácio, Irênio Lima Fernandes e Marco Aurélio Ferreira, que não tinham qualquer relação com o objeto das investigações – pagamentos irregulares a membros do Judiciário para socorrer uma loja maçônica.
“Os fatos denunciados jamais aconteceram e as provas são documentais. Todas as interceptações que realizávamos na Corregedoria fizemos dentro da estrita legalidade e com a participação e requerimento do Ministério Público. Jamais interceptei nenhum desembargador enquanto corregedor-geral de Justiça. Conhecia e ainda conheço as limitações de minha competência. As interceptações realizadas de juízes fiz a requerimento e com a participação do Ministério Público”, rebateu Perri, durante sessão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, na tarde desta quinta-feira (06).
Perri afirmou que a acusação contra ele surgiu como uma forma de tentar afastá-lo das investigações sobre os grampos, que estão sob sua responsabilidade. O desembargador ainda citou que têm sofrido ameaças desde que assumiu a condução do caso. “Queriam e querem me afastar do processo. Não me acovardarei diante de qualquer ameaça, velada ou explícita. Não irei me afastar da condução do processo. Provarei em todas as instâncias as inverdades que me foram assacadas, irrogadas levianamente e esparramadas com o propósito de, pelo menos, denegrir a imagem do relator que está conduzindo as investigações”, criticou.
Para o desembargador, a atribuição de ilegalidades em sua conduta visa afastá-lo do caso e levar as investigações ao âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Querem levar esse processo para instância superior, porque lá todos sabem que as investigações podem não ter as mesmas eficiências daqui pela proximidade e pelo calor dos fatos. Não me furtarei ao meu dever pelo menos até que o Superior Tribunal de Justiça avoque esse processo. Não há situação nenhuma que me faça levar esses procedimentos ao STJ. Querem tirar das minhas mãos essas investigações”, reclamou.
Escutas ilegais
A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública. Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal.
Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra Zaque.
O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça. No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.
Ao pedir a quebra dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.
A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha partiu da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho. O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot.
No Tribunal de Justiça, o responsável pelas investigações das interceptações telefônicas clandestinas é o desembargador Orlando Perri. O caso também está sob investigação na PM e Polícia Civil.
Em maio, o ex-comandante da Polícia Militar, coronel PM Zaqueu Barbosa foi preso por supostamente participar do esquema. Além dele, na época também foi detido o cabo Gerson Ferreira.
Já no final de junho, Perri determinou a prisão do secretário afastado da Casa Militar do Estado, coronel PM Evandro Lesco, o secretário-adjunto afastado da Pasta, coronel PM Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Euclides Torezan.