O desembargador Donato Fortunato Ojeda protocolizou hoje à tarde pedido de aposentadoria voluntária junto ao Departamento de Protocolo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O pedido começa agora tramitação regular e seguirá para a Presidência do TJMT para deferimento, edição do ato e providências quanto à publicidade no Diário da Justiça Eletrônico. A aposentadoria decorre do fato do magistrado completar 70 anos no próximo dia cinco de abril, idade máxima permitida para a permanência no serviço público, conforme o artigo 40, parágrafo primeiro, inciso II, da Constituição Federal.
Com a aposentadoria voluntária do desembargador Donato Fortunato Ojeda, somam-se seis as vagas abertas para a Segunda Instância, cujo preenchimento está na dependência julgamento do mérito do Procedimento de Controle Administrativo em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, envolvendo a posse do juiz Fernando Miranda Rocha, eleito pelo Tribunal Pleno para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo.
As vagas abertas serão providas por meio de concurso de promoção para juízes de Entrância Especial. Além da vaga a ser preenchida com a aposentadoria protocolizada hoje, estão em aberta as decorrentes das recentes aposentadorias dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos (por determinação do Conselho Nacional de Justiça), Paulo Inácio Dias Lessa (voluntária), José Jurandir de Lima (por determinação do Conselho Nacional de Justiça).
Ainda este ano, outros três desembargadores deverão se aposentar por idade, quais sejam, Leônidas Duarte Monteiro (advindo do Ministério Público na vaga do Quinto Constitucional), cujo aniversário se dará em junho; Jurandir Florêncio de Castilho, que completará 70 anos também em junho; e Antônio Bitar Filho, no mês de julho.