Alvo de 5 prisões preventivas decretadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima inicia agora uma verdadeira saga em busca da liberdade. Ao mesmo tempo, começa acumular negativas junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador Orlando de Almeida Perri (foto) não apreciou um habeas corpus do ex-vereador no plantão do último final de semana de modo que ele continuará no Centro de Custódia da Capital.
O habeas corpus, protocolado no dia 17, um dia depois que João Emanuel foi levado de volta para o CCC – pois até então cumpria prisão domiciliar – é assinado pelos advogados Edezio Lima Fernandes, José de Lima Fernandes, Irênio Lima Fernandes e Lázaro Roberto Moreira Lima. Lázaro e Irênio são respectivamente, irmão e pai de João Emanuel. Ambos foram denunciados recentemente pelo Ministério Público Estadual por constituição de organização criminosa e estelionato, crimes investigados na Operação Castelo de Areia.
A situação jurídica de João Emanuel é complicada, mas em resumo para ganhar liberdade terá que conseguir revogar as 5 prisões preventivas decretadas na Operação Castelo de Areia e em outras 4 ações penais em que ele já era réu e vinha respondendo aos processos em liberdade.
Um breve levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça no plantão do final de semana identificou 15 habeas corpus, 1 ação penal, 3 termos circunstanciados e 1 recurso de apelação em nome de João Emanuel. Tratam-se de HCs e recursos interpostos entre 2013 e 2016.
Depois de ser preso no dia 26 de agosto na Castelo de Areia, conseguiu converter a preventiva em prisão domiciliar porque tinha acabado de passar por uma cirurgia e apresentou um laudo médico que recomendava repouso minimo de 4 meses. No entanto, a juíza Selma Rosane recebeu outros 4 pedidos de prisão contra ele formulados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado. Ela então nomeou um médico particular para avaliar João Emanuel e o resultado apontou que ele não precisava mais de cuidados especiais, ou seja, não necessitava de repouso.
Dessa forma, Selma Rosane decretou as outras 4 prisões. Agora, a defesa do ex-vereador que presidiu a Câmara de Cuiabá em 2013, mas não conseguiu ficar no comando do Legislativo Municipal por 1 ano, já que renunciou à presidência na iminência de ter o mandato cassado, o que efetivamente, ocorreu no dia 24 de abril de 2014, contesta o novo laudo médico que fez João Emanuel voltar para o Centro de Custódia.
Asseveram os advogados de Emanuel que o laudo do perito foi juntado aos autos no dia 15 deste mês tendo a juíza, “por via oblíqua”, revogado a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, que havia determinou a prisão domiciliar de Emanuel, determinando sua prisão preventiva.
No habeas corpus, os advogados alegam “nulidade absoluta do laudo médico elaborado, haja vista que o exame foi realizado sem a observância do contraditório”. Argumentam ainda que “são falsas as declarações prestadas pelo corréu Walter Dias Magalhães Júnior, preso preventivamente em razão dos fatos apurados na Operação Castelo de Areia, quanto à afirmação de que pretendia matar a juíza Selma Arruda. Pedem a revogação da preventiva ou sua conversão em prisão domiciliar.
Orlando Perri não quis apreciar o pedido de liminar por entender que não havia motivo de urgência. “À vista do exposto, deixo de apreciar o pedido de liminar e determino a regular distribuição deste feito ao término do plantão judiciário, ao Desembargador Juvenal Pereira da Silva, por prevenção, a fim de que a medida seja analisada pelo Relator do feito”, diz trecho da decisão.