O desembargador Luiz Carlos da Costa rejeitou pedido da prefeitura de Cuiabá e manteve suspenso processo licitatório que escolheu a Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental) como nova responsável pelos serviços de saneamento na capital. A decisão foi proferida ontem e aumenta a polêmica em torno da concessão do fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O magistrado rejeitou o recurso (embargos de declaração) apresentado em nome do procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, alegando que a decisão anterior que suspendeu a licitação não deixou de atender pontos da defesa. Isso levará o prefeito Chico Galindo (PTB) a correr contra o tempo, pois ele tem até o fim do mês para assinar o contrato com a CAB Ambiental.
Todo o impasse começou em dezembro, quando a licitação foi suspensa primeiramente a pedido das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat). Isso levou o procurador-geral de Cuiabá a recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) com um agravo de instrumento. O mesmo foi negado no dia 12 de janeiro pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. Mesmo assim, Biral optou por finalizar a licitação naquele dia alegando não ter sido comunicado.
Com a decisão de ontem do desembargador, fica valendo a suspensão decretada pelo desembargador em 12 de janeiro. Luiz Carlos da Costa também determinou imediata comunicação ao juiz Márcio Aparecido Gudes, responsável por suspender o processo licitatório inicialmente atendendo mandado de segurança da Cemat.
O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, ainda pode recorrer contra a decisão do desembargador. Ele não retornou as ligações de A Gazeta para comentar o assunto. O problema é que, como o prefeito homologou a licitação no mesmo dia 12 de janeiro, ele tem até 1o de maio para assinar o contrato repassando os serviços para a CAB Ambiental.
Galindo defende a concessão com argumento de que esse é o caminho mais curto para universalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto na capital. Já os críticos da ideia dizem que ele está se livrando de um dos maiores patrimônios publicos sem grande discussão com a sociedade. O prefeito ainda responde a outros processos que pedem a suspensão da licitação. Isso foi pedido pelos vereadores de oposição Lúdio Cabral (PT) e Domingos Sávio (PMDB), além de servidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que tende a ser extinta com a concessão. A autorização para a outorga chegou a ser anulada judicialmente depois de aprovada pela Câmara em julho. Teve que ser aprovada pela segunda vez para valer.
Em todos os recursos, a Cemat e os vereadores alegam que o edital de concessão não prevê o pagamento de todos os credores atuais da Sanecap, que deve cerca de R$ 200 milhões. Só no caso de contas atrasadas de energia elétrica isso representa R$ 119 milhões. Já o petista Lúdio Cabral argumenta ainda que a aprovação da lei que autoriza a concessão desrespeitou o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Com a concessão, que deve se estender por pelo menos 30 anos, o prefeito Chico Galindo espera arrecadar mais de R$ 100 milhões somente em 2012, a serem usados em obras de infraestrutura e saúde