O desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile, se entregou à Justiça, ontem à tarde. Ele estava acompanhado dos advogados José Ricardo Corbelino e Daniel Pita. O mandado de prisão foi expedido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi. O TJMT recebeu a notificação, na última sexta-feira.
Orientado pela defesa, o magistrado optou por se apresentar, o que acabou ocorrendo apenas hoje. Após passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), foi levado ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais da capital, Geraldo Fidélis, acompanhou o momento em que o desembargador se entregou e afirmou que Stábile aparentava tranquilidade.
O STJ autorizou a prisão do desembargador mato-grossense mediante a condenação dele a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e à perda do cargo em novembro de 2015.
O cumprimento da pena nessa etapa, antes de esgotadas as possiblidades de recursos, é reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 17 de fevereiro deste ano.
Ele é o primeiro preso em Mato Grosso por força dessa decisão e também o primeiro magistrado a cumprir pena por "venda de sentença".
Stábile está preso provisoriamente e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informação de seus advogados. Desde 2010 o magistrado está afastado do TJMT, mas continua recebendo os salários.
A venda de sentença ocorreu, de acordo com o processo, quando o desembargador ocupou cargo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A corrupção no judiciário do Estado foi alvo de investigações da Polícia Federal, originando a operação Asafe, deflagrada em 2010.
O desembargador Evandro Stábile foi condenado com base em interceptações telefônicas, por ter cobrado propina no valor de R$ 100 mil para manter um prefeito no cargo.