A assessoria do Tribunal de Justiça confirmou que o desembargador José Zuquim Nogueira está analisando o pedido da Assembleia Legislativa pela soltura do deputado estadual Mauro Savi, preso acusado de fazer parte do esquema de desvios de recursos operado no Departamento de Trânsito (Detran). A decisão, segundo a assessoria, será divulgada nesta quinta-feira. Ontem, os deputados aprovaram, com 13 votos favoráveis, em sessão plenária, o parecer da Comissão de Ética que autoriza a revogação da prisão. Houve 4 abstenções e 5 ausências. A votação ocorreu de forma nominal, conduzida pelo deputado Oscar Bezerra (PV), em razão do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), recuar de presidir a votação por também ter sido denunciado pelo Ministerio Público por também receber propina do esquema.
Após a votação, o deputado Oscar já havia adiantado que a decisão pela soltura deveria ser encaminhada a Zuquim. Isto porque o magistrado notificou o secretário de Direitos Humanos, Fausto Freitas, para que não libertasse o deputado mesmo que o plenário da Assembleia votasse pela soltura dele. “Agora cabe a Mesa Diretora encaminhar ao presidente do Tribunal de Justiça para que o órgão tome as devidas providências”, disse o deputado, nesta terça-feira.
Ao ler o parecer da comissão, Oscar ressaltou que a revogação da prisão está baseada no artigo 27, inciso 1º, e do artigo 562 da Constituição Federal, bem como o artigo 29 da Constituição Estadual. “Opina-se com base no juízo politico e discricionário pela soltura do deputado estadual Mauro Luiz Savi”, disse.
Se abstiveram de votar os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD). Eles também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na mesma operação. Já os deputados Zeca Viana (PDT), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC) não compareceram à sessão.
Savi foi preso em 9 de maio durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, executado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal. A prisão foi determinada por Zuquim, que pediu ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília. Além de Savi, Zuquim colocou na cadeia o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori.
Os supostos esquemas de propina em contratos de empresas teriam começado em 2009 e continuado até 2014. O MP calcula que as propinas foram de aproximadamente R$ 30 milhões e denunciou ao judiciário 7 deputados e mais 51 suspeitos de receberem propina.