O desembargador José Tadeu Cury, plantonista deste sábado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cassou as quatro liminares concedidas pelo juiz Agamenom Moreno, da Vara Especializada de Ações Civis Públicas, que afastavam do cargo de primeiro secretário da mesa diretora da Assembléia Legislativa o deputado José Geraldo Riva, do PP, acusado de suposto desvio de recursos.
Em seu despacho, Tadeu Cury adverte que não é cabível o afastamento e alerta que os magistrados se atentem para jurisprudências do TJMT e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo as quais um parlamentar pode responder aos processos no cargo, sem necessidade de afastamento.
As decisões atendem a quatro agravos de instrumento interpostos pelo advogado Eduardo Jacob na manhã de hoje. “O deputado chegou na noite de ontem de Juara e hoje cedo, por volta das oito e meia nós protocolamos os quatro agravos”, justificou Jacob.
“Foi reestabelecida a Justiça, uma vez que o próprio Tribunal de Justiça já havia decidido que não era cabível e o deputado Riva sempre se prontificou a esclarecer os fatos e nunca tentou obstruir qualquer investigações. Tanto assim que protocolizamos na Décima Sétima Vara as informações requeridas pelo juiz Gonçalo de Barros Neto”, acrescenta
O deputado Riva, junto com o ex-deputado Humberto Bosaipo, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), são acusado de liderar um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos do poder Legislativo por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
Na última terça-feira (17), xconforme também antecipou o Olhar Direto, o juiz Agamenom juiz Agamenon concedeu as quatros liminares determinando o afastamento. No dia 4 de junho, o juiz Gonçalo de Barros já tinha concedido uma liminar afastando Riva e determinado liminarmente a indisponibilidade de bens e busca e apreensão de documentos.
Entretanto, no dia 5 de junho, o desembargador José Jurandir de Lima Mas o Tribunal de Justiça cassou a liminar no dia seguinte.