O desembargador José Zuquim Nogueira será o relator da ação proposta pelo Tribunal de Contas do Estado contra o governo de Mato Grosso requerendo dados fiscais. Zuquim vai analisar o mandado de segurança requerido. De acordo com o TCE, relatório de fiscalização feita por auditores do órgão em 2016 apontou indícios de evasão de receita, com a hipótese de possíveis operações fictícias de exportações em atividade isenta de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que movimentou em 2015 cerca de R$ 36,6 bilhões.
O presidente da corte de contas, conselheiro Antônio Joaquim, suspeita que esteja ocorrendo evasão de tributos por parte dos contribuintes. “Há indícios claros de que pode haver problemas nas exportações, exportações fictícias, exportações não contabilizadas”, afirmou em coletiva na última terça-feira (25), mesmo dia em que protocolou o mandado de segurança do Tribunal de Justiça contra a secretaria de Fazenda. O TCE argumenta que as informações são imprescindíveis para realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, desde novembro de 2016, em tratativas com os ex-secretários Paulo Brustolin e Seneri Paludo, e com o atual, o TCE busca, sem sucesso, ter acesso a dados como: relatório do montante exportado, por empresa, no período de 2013 ao primeiro semestre de 2016 indicando o segmento econômico ao qual pertence e a situação cadastral; planos de fiscalização que contemplem o controle de exportações (período de 2013 a 2016).
Por outro lado, o governador Pedro Taques (PSDB) reagiu e disparou contra o conselheiro acusando-o de agir com interesses políticos já de olho na campanha eleitoral de 2018. Joaquim pode ser candidato ao governo. O tucano chegou afirmar que a auditoria pretendida pelo TCE envolvendo empresas exportadoras que atuam no Estado teria como objetivo sondar possíveis doadores de campanha.
Caberá o Tribunal de Justiça dizer quem tem razão no caso.