A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer para derrubar o veto do governador Silval Barbosa a um projeto de lei de autoria de Emanuel Pinheiro, que propõe a concessão de incentivos fiscais às empresas que possuem empregados com mais de 40 anos. A decisão final será do plenário, na próxima sessão. Pinheiro explicou que apresentou a proposta pela primeira vez em 1995 quando foi rejeitado, depois reapresentou seguidas vezes nas legislaturas de que participou, mas sem sucesso. Hoje, ele considerou histórico o entendimento da comissão de Constituição e Justiça e acredita que “ houve um amadurecimento do parlamento e uma evolução da legislação que agora possibilitam essa aprovação, esse avanço”.
Pinheiro defendeu ainda que haja uma preocupação do parlamento e do governo em encontrar mecanismos para a inserção de pessoas no mercado de trabalho em duas fases da vida: “antes dos 21 anos para o chamado primeiro emprego que exige experiências que os candidatos não tem e, depois dos 40 quando as pessoas estão no auge do seu amadurecimento laboral e como pessoa, mas as empresas tendem a trocar o de 40 anos por dois de 20 e poucos anos. Segundo Pinheiro, parece que há uma política que privilegia essa faixa etária entre 22 anos e 30 e poucos anos e precisamos de políticas públicas de inserção para as fases que antecedem e precedem essa fase da vida laboral.