A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, hoje, em caráter terminativo, projeto que tinha o objetivo de alterar a distribuição da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. O senador Pedro Taques (PDT) questionou a proposta durante a votação, alegando que ela iria retirar dos municípios o que eles mais necessitam hoje, que é recursos.
Em Mato Grosso, afirmou Taques, 13 municípios teriam prejuízos na nova fórmula de distribuição: Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Chapada dos Guimarães, Indiavaí, Itiquira, Jauru, Nova Brasilândia, Nova Maringá, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Vale de São Domingos.
De acordo com dados da associação que reúne os prefeitos das cidades-sede de hidrelétricas, algumas dessas cidades mato-grossenses que chegam a receber mais de três milhões ao ano teriam redução de até 95% neste repasse. "O que existe hoje é um ressarcimento dos danos causados pelas hidrelétricas aos municípios e aos estados. Nós vivemos momentos em que há uma distribuição desigual dos recursos. Eles são concentrados na União e os municípios são os mais prejudicados. Por isso sou contra o projeto", acrescentou Pedro Taques.
Pela proposta, o repasse dos recursos dessa compensação seria feito adotando critérios estabelecidos para a distribuição dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), considerou a compensação indissociável "dos impactos ambientais em áreas que, como se diz no jargão do setor elétrico, são "molhadas" pelos reservatórios de hidrelétricas".
Além disso, argumentou, o projeto (PLS 93/2012) faz com que os benefícios, hoje concentrados nos municípios cujos territórios abrigam reservatórios de hidrelétricas, sejam diluídos por, no mínimo, alguns milhares de prefeituras Brasil afora.
Esses recursos, conforme o relator, são uma importante fonte de receita de vários municípios, para aplicação em educação, saúde e segurança. Por isso, a reunião da CAE foi acompanhada de vários prefeitos que representam os municípios que recebem a compensação.
Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a proposta recebeu parecer contrário, conforme relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).