O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), marcou duas sessões extraordinárias para votar o Projeto de Lei Complementar 53/2019, dos incentivos fiscais para empresas e da cobrança de ICMS. Uma sessão é esta tarde e, a outra, nesta sexta-feira. O projeto precisa ser sancionado até a próxima quarta-feira (31), sob pena de Mato Grosso perder todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado por conta da Lei Complementar Federal 160/2017.
Os deputados vão votar o substitutivo ao projeto do governo do Estado com mudanças solicitadas por entidades que representam a indústria e o comércio. Alguns pontos ainda não houver consenso, cada deputado poderá apresentar uma emenda com modificações. “Vamos colocar em votação o substitutivo parecido com o que o governo quer, com raras exceções. Mas ainda dentro desse substitutivo, existem pontos em que não há consenso entre a maioria dos deputados”, afirmou. Ainda não houve consenso, por exemplo, na cobrança do imposto na carne, em que o governo quer taxar em 3% e os deputados defendem 2,5%. “E esses pontos serão decididos no voto. Se a emenda do deputado tiver êxito, aí substitui a proposta do governo”, explicou Botelho.
O projeto que reinstitui os incentivos fiscais e aumenta alíquotas do ICMS nas áreas do comércio, da indústria, energia e agronegócio, foi aprovado em primeira votação na semana passada, mesmo sob protesto da oposição.
