Parlamentares da Assembleia Legislativa afirmaram que o parecer dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), emitido nesta quarta-feira (31), demonstra a fragilidade de garantias no empréstimo de R$ 800 milhões que o Estado pretende fazer para finalizar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Em coletiva, os ministérios apresentaram parecer contrário à forma como o acordo entre Consórcio e Executivo foi construído, especialmente no que diz respeito ao pagamento, por parte do Estado, do valor de R$ 922 milhões para a continuidade das obras do modal.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, deputado Oscar Bezerra (PSB), se disse satisfeito com os apontamentos dos Ministérios Públicos, que em sua opinião, acompanham as indicações feitas pela investigação. “Peço ao presidente que retire esse projeto de tramitação. Não justifica o Parlamento aprovar empréstimo, sendo que não vai ser concluído esse contrato. O Estado não tem condições de fazer uma dívida como essa para fazer uma obra que nem sabe se vai ficar pronta com esse recurso”.
O deputado José Domingos Fraga (PSD) disse acompanhar o governo, mas concordou que o melhor neste momento é suspender a retomada do contrato. “Em virtude de tudo que vem acontecendo, acho que seria de bom tom romper com este consórcio, rever o projeto e fazer uma nova licitação. Esta obra já causou danos irreparáveis e gastou mais de R$ 1 bilhão sem ser concluída. Hoje não temos condições de financiar a saúde, não podemos contratar este montante sugerido”.
O deputado Gilmar Fabris (PSD) defende o término da obra e afirma que o governo deve buscar o entendimento junto ao Ministério Público para que o empréstimo seja aprovado. “O VLT tem que terminar, não podemos pegar os vagões e deixar virar galinheiro porque o povo precisa desse modal. Nós parlamentares tínhamos o conhecimento de que toda a tratativa estava sendo acompanhada pelo Ministério Público. O Governo vai procurar o Ministério Público e ver o que está incorreto para poder acertar e dar continuidade nesse processo, com certeza o empréstimo vai ser aprovado”.