A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encaminhou documento pedindo ao governador Pedro Taques (PSDB) a suspensão da licitação do transporte intermunicipal, processo realizado ainda na gestão de Silval Barbosa (PMDB), por suspeita de fraudes. No documento, os deputados pedem prazo de 90 dias, tempo suficiente para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Especial (CPE) para analisar o tema. Entre os problemas apresentados pelos parlamentares está a falta de experiência comprovada da empresa contratada para a realização de estudos.
Na notificação recomendatória, os deputados destacam a existência de “fortes indícios de fraude” na contratação da Fundação Ricardo Franco, escolhida com inexigibilidade de licitação. Ao analisar, por meio de pesquisa, as atividades já desenvolvidas pela fundação, os parlamentares não encontraram nenhuma menção a atividades relacionadas ao ramo de transporte intermunicipal de passageiros. “Esta situação é muito grave. É mais um erro que dificilmente deixou de ser intencional do passado”, salientaram os parlamentares.
A falta de conhecimentos técnicos, inclusive, gerou uma coincidência. O documento entregue pela Fundação continha nomes de municípios cearenses como sendo de Mato Grosso, a exemplo do que ocorreu com cartilhas usadas em programas de qualificação, investigadas durante a Operação Arqueiro. “A cópia foi tão grosseira que esqueceram de apagar o Estado do Ceará, Fortaleza, e colocar Mato Grosso, Cuiabá”, afirmou o deputado Emanuel Pinheiro (PR) à época.
Outra falha ocorrida durante o processo foi a não realização de audiências públicas, como prevê a Lei 8666/93, para que a população possa ser ouvida. “É de conhecimento público que as audiências legalmente exigidas não aconteceram previamente”, destaca o documento.
Fazem parte da comissão os deputados Pedro Satélite (PSD), Dilmar Dal’ Bosco (DEM), Leonardo Alburquerque (PDT), Ondanir Bortolini (PR) e Saturnino Masson (PSDB). O debate sobre a concessão do sistema de transporte se arrasta desde 2007, quando o ex-governador Blairo Maggi (PR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE).