O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), anunciou a votação do Projeto de Emendada Constitucional (PEC) que amplia os recursos destinados para a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em sessão, esta tarde. O projeto garante repasse de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para a universidade. Expectativa é que até 2018 o percentual chegue a 2,5% da RCL.
Os deputados foram unânimes em apoiar a iniciativa e defendem a ampliação e instalação de câmpus no Estado. Inclusive, o deputado Sebastião Rezende (PR) ressaltou a necessidade de um campi em Rondonópolis. A população local se mobilizou colhendo assinaturas em apoio à criação desse campi, que foram entregues ao presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PSD), em 2011.
A proposta estabelece aumento de 0,1% anualmente até 2018, quando será fixado o repasse de 2,5% da receita para a instituição de ensino. Com o incremento, os recursos da Unemat aumentam de R$ 168 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, para aproximadamente R$ 205 milhões já neste ano.
A sessão desta quarta-feira também foi marcada pela discussão sobre a criação de reservas indígenas. Os deputados Pedro Satélite (PSD), Luciane Bezerra (PSB) e Dilmar Dal Bosco (DEM), manifestaram a preocupação sobre essa questão. Satélite seguirá para Brasília amanhã (9), para discutir o assunto.
Ordem do Dia – O deputado Emanuel Pinheiro fez ampla defesa pela aprovação do PL 498/11, que obriga os postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a afixarem cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM/MT) sobre a inscrição do médico. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi arquivada.
Também foram apreciados os projetos de lei 96/11, de autoria do deputado Wagner Ramos (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis possuírem dispositivo para captação de águas da chuva e dá outras providências. O PL 278/11, dos deputados Wagner Ramos e José Riva (PSD), que dispõe sobre a utilização de madeira apreendida no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. E o PL 456/11, do ex-deputado Nilson Santos (PMDB), atual prefeito de Colíder, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria no âmbito do Estado de Mato Grosso.