A complexidade na análise dos documentos que constituem o projeto do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico de Mato Grosso bem como o tempo necessário para observar as sugestões apresentadas por diferentes setores da economia atrasou a programação estimada pela comissão especial constituída pela Assembleia Legislativa que estimava aprovar o ZSEE entre meados de setembro a outubro. No entanto, o deputado que preside os estudos, Dilceu Dal Bosco (DEM), afirma ser possível avançar em determinados pontos e, ainda neste mês, aprovar a matéria.
“Dimensionamos que iria ser mais rápido mas quando começamos a analisar profundamente estes documentos e as alterações propostas pelos seminários e audiências vimos que o trabalho é muito intenso e não conseguimos cumprir o que havíamos falado”, declarou, em entrevista ao Só Notícias.
Segundo Dal’Bosco, deputados presumem apresentar ainda em novembro uma proposta de substitutivo integral ao projeto, chamar lideranças da sociedade, poderes constituídos para uma nova apresentação prévia. “Esta é a proposta da comissão especial de zoneamento”, afirma o deputado.
No tocante à regulamentação do MT Legal antes mesmo da aprovação do zoneamento, o parlamentar diz que o Estado está percorrendo o caminho inverso. No seu entender, o debate deveria ser ampliado mais já que o governo estaria descumprindo um acordo firmado com os deputados. “O governo havia combinado conosco que só regulamentaria o MT Legal após aprovação do zoneamento. Tudo no nosso Estado foi feito para agradar e justificar alguém que é de fora do nosso país e vem querendo nos pautar. Opinião pública internacional, movimentos internacionais, organismos não governamentais de outros países e até o interesse econômico de certos países”, explana Dal’Bosco.
“Fizemos o pacto federativo assumindo as funções do Ibama, criamos a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), alteramos a legislação 232 e 233, criamos o MT Legal que ainda não está regulamentado e agora o zoneamento. Tudo isto para mostrar para alguém que estamos fazendo alguma coisa, quando deveria ser o caminho inverso”, pondera, acrescentando que “o MT Legal discrimina na questão da floresta. Pode ver que ele não fala nada daqueles que abriram suas áreas depois de 2000. Ele não enxerga isto. Por isto acho que deveríamos aguardar”.