O veto do governador Silval Barbosa (PMDB) à emenda que visava impossibilitar o monopólio na concessão das linhas intermunicipais deixou ainda mais tenso o clima entre os deputados e a Agência de Regulação dos Serviços Púbicos Delegados do Estado (Ager). Além de derrubar a decisão do peemedebista, os parlamentares articulam agora a saída de Márcia Vandoni da presidência do órgão. “Não somos nós que queremos ela fora, é a sociedade”, defende Emanuel Pinheiro (PR).
Entre os mais irritados com a medida estava o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), relator das propostas que modificaram o teor do projeto apresentado pela agência. Para ele, o veto representou um desrespeito à autonomia do Legislativo e ao trabalho de negociação para que se chegasse a um consenso sobre a matéria.
“Vejo como uma irresponsabilidade da Márcia e estranho o posicionamento do governador. Se ele não queria que fosse debatido então não desse autonomia para o líder do governo (Romoaldo Júnior) falar por ele aqui na AL”, reclama.
Emanuel avalia que o impasse foi gerado pela falta de sintonia de Márcia com os parlamentares e até mesmo com o Governo. “Ela criou uma barreira ao invés de uma ponte. Nos expôs ao constrangimento”, ressalta. Segundo ele, ainda esta semana os deputados devem se reunir para debater quais medidas adotar, mas ressalta que tanto o veto quanto a saída de Márcia são unanimidades. “Por uma questão até de gentileza ela deveria procurar o governador para entregar o cargo”, dispara.
Numa linha mais política, o presidente da Casa, deputado José Riva, destaca não fazer parte da unanimidade anunciada por Dilmar e Emanuel. Ele pondera ser favorável à queda do veto, mas ressalta que a decisão parte do governador e não da presidente da Ager. “O veto é entre a Assembleia e o Governo. A Márcia não manda vetar nada”, enfatiza.
Embora afirme que não participará do movimento para pedir “a cabeça” da presidente, Riva deixa claro que também não se articulará para impedir a solicitação dos colegas ou fomentar uma corrente contrária dentro da Casa. Eu só acho que eles estão fora de foco. A Márcia é uma boa técnica e tem um mandato que precisa ser respeitado”, avalia.
A emenda que foi vetada aumentava para duas ou mais a quantidade de empresas atuando em cada um dos oito mercados em que as linhas intermunicipais foram divididas. No projeto original apenas uma seria responsável por todas as linhas, reduzindo drasticamente a quantidade de companhias contratadas pelo Estado. A proposta foi vista como um aval à formação de monopólios no serviço. A presidente argumenta, no entanto, que a medida visa possibilitar que linhas que tenham um menor fluxo de passageiros e, consequentemente, menor rentabilidade financeira tenham a mesma qualidade que as mais movimentadas.