Os deputados estaduais Ezequiel Fonseca (PP) e Ondanir Bortolini (PR) apresentaram um requerimento no qual pediram uma audiência pública para discutir a morosidade da legalização de títulos fundiários em Mato Grosso. A medida foi tomada depois da deflagração da operação Terra Prometida, desencadeada pela Polícia Federal, com o intuito de investigar denúncias de vendas ilegais de lotes da reforma agrária.
Na mesma sessão da Assembleia Legislativa, os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e José Riva (PSD) também se pronunciaram sobre o assunto. Ambos foram citados na investigação, porém não houve cumprimento de mandado contra nenhum dos dois. Eles negam qualquer participação no esquema.
“Itanhangá é um exemplo da ineficiência do Incra. A cidade foi criada a partir do assentamento, mas com a falta de regularização os trabalhadores rurais, em desespero, tiveram que abrir mão de seus lotes. É crime vender? Crime maior é deixar essas pessoas vivendo em favelas rurais, e permitir que a sede urbana do município passe por um caos social e que não se desenvolva por falta de recurso’, afirmou o deputado democrata.
O assunto também foi pauta na Câmara Federal. Ontem, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller (PMDB) pediu que a Câmara Federal forme uma comissão para vistoriar o assentamento rural Itanhangá/Tapurah, alvo da operação. A sugestão do ministro foi dada durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara na manhã desta quarta-feira (3). Geller foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as acusações envolvendo seu nome e o de seus irmãos, Milton e Odair Geller, que chegaram a ser presos preventivamente na última sexta-feira (28).
Nos dois Parlamentos o assunto é encarado da mesma forma: a “culpa” sobre a venda dos lotes é atribuída à falta de apoio por parte do governo às famílias beneficiadas. “Dos mais de 700 assentamentos, não conheço nenhum em que não houve negociação de lotes, porque foram assentados e depois esquecidos.
Se for prender quem vendeu seus lotes, muita gente será presa neste Estado, pois o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não funciona”, pontuou Ezequiel, que esteve em Brasília nesta quarta em defesa do ministro.
Já o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) afirmou que pelo menos 70% dos lotes da reforma agrária de todo o país já foram abandonados pela famílias assentadas. “A culpa agora é desses brasileiros que estão lá e que pagam impostos? De repente, todos são presos porque estão dizendo que há um grande tráfico de influência, compra de terras ilegais. Ilegais por quê? Porque o Incra não legaliza”, disse. ‘Os bandidos verdadeiros, aqueles que fizeram atrocidades em Itanhangá, eles não prenderam, prenderam só trabalhadores.
Se tem um culpado por tudo que está acontecendo em Itanhangá é o Incra. Um assentamento com 20 anos, que ainda tem gente sem estrada, sem ponte, sem documento. As pessoas que permanecem lá tem que levar um título, de herói’, disse Riva.