O atraso nos repasses financeiros do governo do Estado às prefeituras foi tema de uma reunião, esta manhã, na Assembleia Legislativa, entre o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o presidente do Legislativo estadual, Guilherme Maluf (PSDB), o primeiro-secretário Ondanir Bortolini (PSD) e o deputado Maxi Russi (PSB). Também participaram oito prefeitos.
Durante o encontro ficou definido que a Assembleia Legislativa, por intermédio da Mesa Diretora, vai fazer a interlocução junto ao governo para sanar o atraso. De acordo com Maluf, os deputados vão se reunir com o governador, na segunda-feira, para tratar dos repasses aos municípios. Na próxima quinta-feira (20), deputados e prefeitos voltam a se reunir na Assembleia Legislativa.
A reunião de hoje, de acordo com Maluf, trouxe três pontos específicos para a discussão: a falta de repasses financeiros do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), os recursos da saúde e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, mesmo diante da crise financeira de Mato Grosso e do país, é preciso encontrar uma saída e ambos, prefeituras e governo saírem da crise.
“Os prefeitos estão preocupados porque os mandatos estão encerrando no dia 31 de dezembro. Isso tem que ser conversados de forma imediata para que os prefeitos não sofram penalidades jurídicas no futuro. Se isso não for resolvido, os prefeitos podem sofrer judicialização. O que seria ruim tantos para os prefeitos que estão deixando os cargos, quanto para aqueles que vão assumir a função de prefeito a partir de 1 de janeiro de 2017”.
Neurilan Fraga, disse que o governo deve para os municípios algo em torno de R$ 4,5 milhões para a saúde. Do Fethab, recebendo a diferença de 2015, que está em torno de R$ 25 mi a R$ 30 mi. E ainda atrasos dos repasses de alguns dias do ICMS. “Os prefeitos em final de mandato estão preocupados para não ser enquadrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles não podem deixar restos a pagar sob pena de serem penalizados por improbidade administrativa e, com isso, responder processo e ficar inelegível”.
O primeiro-secretário afirmou que é fundamental à construção de um entendimento entre prefeitos e governo e, com isso, se faça um cronograma para os repasses dos valores atrasados às prefeituras. Segundo ele, das 141 prefeituras cerca de 110 serão renovadas, com prefeitos eleitos. “Muitos estão em final de exercícios e se não fecharem as contas serão responsabilizados. Hoje, muitos prefeitos que passaram pela gestão estão com os bens bloqueados. Não é isso que queremos para os nossos prefeitos. Vamos dialogar com o governo e com isso achar uma saída para resolver o impasse”.