segunda-feira, 16/setembro/2024
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Deputados não entram em acordo e não apreciam empréstimo e veto

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O que parecia uma decisão da maioria de votar as matérias em pauta e encerrar o período legislativo para o recesso de 17 dias entre julho e agosto, acabou ficando no impasse, já que parte considerável dos 24 deputados não aceita votar o pedido de empréstimo de R$ 120 milhões para as obras de Tecnologia de Informação (TI), Placar Eletrônico e assentos da Arena Pantanal.

Eles querem em compensação a votação e consequente derrubada do veto a Lei Complementar nº 02/2013 que estipula que 50% das taxas e 40% das multas de órgãos arrecadadores como Detran, Indea, Empaer e alguns secretarias de Estado fiquem na conta própria dos mesmos, sem serem transferidos para a Conta Única que centralizou não apenas as finanças mas, segundo o líder do PSD e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Walter Rabello, todo o poder político do Estado.

Mauro Savi (PR), 1o secretário da Assembleia e José Riva (PSD) acabaram demonstrando que continuam articulando o entendimento, tanto que após tentarem, sem sucesso, votar pela manhã o veto, o que acabou não acontecendo, resolveram pedir dois dias de prazo para construírem um entendimento com o governador Silval Barbosa (PMDB). Mesmo as duas principais matérias não sendo aprovadas, os deputados cumpriram a pauta e apreciaram em primeira discussão a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que norteará a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 estipulada em R$ 13.070 bilhões.

Outra matéria que preocupa o governo são as novas estruturas dos Núcleos Sistêmicos que os deputados agora querem alterar a proposta original ou até mesmo extinguí-los por entender que não obtiveram a economia e eficiência esperada.

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