A Assembleia Legislativa realiza a partir das 14h, no auditório Milton Figueiredo, a segunda audiência pública para debater a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2012. Após o amplo debate, a proposta seguirá para análise e votação em Plenário. Ela deverá ser aprovada antes do recesso parlamentar previsto para começar na segunda quinzena de dezembro.
Mesmo defendendo a mudança na gestão pública com a inserção do orçamento impositivo, como forma de garantir os investimentos previstos, o presidente da AL, deputado José Riva (PSD), considera muito importante a participação popular nesses debates. “É fundamental a participação de todos para que juntos possamos assegurar recursos nos setores essenciais como o da saúde, educação e infraestrutura”. Na semana passada, Riva debateu melhorias para a área social que deverão ser incluídas no Plano Plurianual 2012-2015.
Para o evento de hoje ficará sob a responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) conduzir a audiência. Os valores discutidos se referirão à Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Segurança Pública. No total, o orçamento para 2012 está na ordem de R$ 13 bilhões, apresentando um aumento de 8% em relação a 2011.
“Essas audiências públicas são inovadoras nas casas de leis, mas a discussão com a sociedade é importante para tirar as dúvidas. Elas são positivas para debater todos os aspectos”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Ademir Brunetto (PT).
Até o dia 03 de dezembro os parlamentares deverão apresentar suas emendas ao projeto. No dia 06 do mesmo mês, a CFAEO dará o parecer preliminar ao orçamento e, na sequência, formaliza o relatório das comissões – isso inclui o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Para 2012 apresentamos um cenário econômico e a fixação das despesas com os mesmos índices utilizados neste ano com base em indicadores econômicos”, destacou o secretário de Estado de Planejamento, José Botelho.
O governo do Estado tem de encaminhar a LOA dentro do prazo legal ao Poder do Legislativo, dia 30 de setembro, para análise e possíveis emendas. A Assembleia tem o prazo regimental de até o dia 20 de dezembro para devolver a matéria ao Executivo.
“Todos esses índices vão ser analisados e discutidos entre os deputados para que, no dia 08 de dezembro, as comissões de orçamento e CCJR deem os pareceres finais. No dia 13, a matéria entra em pauta no Plenário para primeira votação. No dia 15 deve ocorrer a segunda e última votação”, garantiu o presidente da CFAEO, deputado Hermínio J. Barreto (PR).
A primeira audiência para debater a LOA 2012 aconteceu no último dia 9. No evento foram tratados os orçamentos das seguintes secretarias: Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Turismo e Secopa.