Por maioria de votos, os deputados estaduais aprovaram, esta manhã, o requerimento número 54 para que seja feita uma auditagem contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), referente aos exercícios de 2009/10. O pedido foi feito em nome das lideranças partidárias e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deverá fazer os encaminhamentos na contratação de uma empresa externa para a análise contábil. É o que afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP).
“Temos muitas denúncias. Não vamos execrar ninguém e a Assembleia tem a obrigação de fiscalizar. E, como já disse antes, não podemos confundir governabilidade com subserviência”. Segundo Riva, toda e qualquer secretaria, se necessário, poderá ser auditada. “Não é perseguição ao PT. Nada contra a secretária Rosa Neide e Ságuas [ex-secretário]. Somos todos da base do governo”, rechaçando o posicionamento do deputado petista, Ademir Brunetto, que alegou perseguição ao Partido dos Trabalhadores. Votaram contra a auditoria os deputados Romualdo Júnior, Nininho, Ezequiel Fonseca e Ademir Brunetto.
Conforme consta no requerimento, são diversas denúncias que diz respeito ao uso da Secretaria para fins eleitoreiros. Uma das principais é referente à execução das obras. “Tem obras já executadas e a empresa não recebeu os recursos da Seduc. Por outro lado, tem empresas em obras que estão no começo ou sequer foram executadas já com o desembolso realizado”, diz parte do requerimento.
Outra denúncia grave é em relação às irregularidades nos contratos temporários de serviço na pasta, como celebração de contratos com escolas desativadas e a contratação de interinos em municípios que possuem professores aprovados no último concurso público e que aguardam convocação.