O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), e o deputado José Domingos Fraga (DEM) assinam um projeto de lei propondo alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Os parlamentares defendem mudanças na lei estadual para assegurar que, 30% dos recursos arrecadados pelo Fethab sejam destinados às obras do sistema habitacional e 70% aplicados nos serviços do sistema rodoviário. Na contrapartida, o Estado fará convênios com a União.
Sérgio Ricardo acredita que, o Estado tenha uma carência de 300 mil moradias. “Queremos que esses recursos sejam direcionados para as obras de casas populares”, argumentou.
De acordo com José Domingos, o objetivo é atender a demanda de moradias no estado apesar de avanços no setor que vem sendo atendido pelo atual Governo. No entanto, o parlamentar observa o crescimento da população nos últimos tempos e com isso, a deficiência no setor da habitação. “Tivemos avanços, mas podemos avançar mais com aplicação dos recursos do fundo”, disse Domingos.
Dados do IBGE publicados em um dos jornais da capital revelam que há oito anos o déficit habitacional era de 97.650 e que em 2006, o número subiu para 127 mil. A pesquisa mostra ainda, que muitas famílias vivem em área de riscos por falta de moradias adequadas.
Sérgio Ricardo afirma que, os recursos do fethab têm sido aplicados apenas na construção e reforma de rodovias e em menor escala na área de moradias. “É evidente a prioridade na área de transporte, mas o fethab tem outros objetivos que inclui a construção de novas casas para a população de baixa renda”, observou.
José Domingos entende a importância que representam os dois setores para o Governo no desenvolvimento do estado. “Portanto é justo que o destino dos recursos arrecadados pelo fethab contemple os interessados”, disse Domingos.