O Projeto de Lei Complementar que prevê a reestruturação do Programa de Assistência do Servidor Público (MT Saúde) foi aprovado durante a sessão ordinária, hoje, na Assembleia Legislativa. O projeto que estava emperrado desde o ano passado e foi adiado por diversas vezes, foi aprovado em segunda votação, com dez emendas.
A emenda sobre a medida que zeraria a participação financeira do governo do Estado no plano, uma das principais discussões, foi aprovada. Para Pinheiro, com a retirada, mesmo que gradual do Executivo, o plano perde a característica de um plano público e de inclusão social. O Palácio Paiaguás teria o prazo de dez anos para zerar sua participação no MT Saúde, e então, em 2024 todo o custo seria pago pelos próprios servidores.
Emanuel, através da emenda, garantiu que pelo menos 30% sejam arcados pelo Executivo, quando o plano estiver em dificuldade financeira ou orçamentária. “O governo socorrerá o MT Saúde, quando o mesmo se encontrar em dificuldade orçamentária ou financeira. O Estado será o principal avalista e fiador, até porque o plano é público”.
Outra emenda que Pinheiro destacou foi a do estatuto do idoso, para beneficiar pessoa acima de 60 anos a pagar menos. A emenda garante que os idosos não terão a tarifa do plano reajustada. Uma das alterações será justamente a readequação da tabela de preços. Uma emenda do deputado José Domingos Fraga (PSD), que também foi aprovada, prevê que os servidores que saíram do plano, devido a crise que quase levou o MT Saúde a beira da falência, voltem ao plano sem carência.
“A Assembleia foi responsável pela não extinção plano, em 2011 e 2012. A Casa criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que contribuiu para o processo de reestruturação. Com a aprovação do MT Saúde, já agora em segunda votação, o Legislativo estadual vai encaminhar o projeto ao governo, que deverá sancionar por completo, ou sancionar com vetos. Mas esperamos que o governador Silval Barbosa (PMDB), possa sancionar e reestruturar de uma vez por todas, consolidá-lo e devolvê-lo forte, com credibilidade ao mercado, para atender a sua clientela. Milhares de servidores, incluindo seus familiares, dependem do plano”, destacou Pinheiro.
Criado em 2003, pelo ex-governador, hoje senador, Blairo Maggi (PR), o plano beneficia 12 mil servidores, o que totaliza 30 mil pessoas contando os dependentes.