Mesmo fora da Ordem do Dia, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pautou para ontem à noite a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019 que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11% para 14% dos salários. Diante de um plenário lotado de servidores, os deputados Lúdio Cabral (PT) e Carlos Avalone (PSDB) pediram vista compartilhada para analisar a proposta antes da primeira votação.
Como o projeto teve o requerimento para dispensa de pauta aprovado no final do ano passado, os parlamentares têm 24 horas para analisar a proposta e devolver em tempo para ser votada, em primeiro turno, ainda na noite de hoje. Respeitando todos os trâmites, o cálculo é de que até sexta-feira, no mais tardar, a matéria seja aprovada com cerca de 15 votos favoráveis contabilizados pelo governo.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que a alteração da alíquota atende a uma necessidade da reforma previdenciária federal e que Mato Grosso está aderindo aos mesmos percentuais mínimos praticados pela União, diferente de outros estados, como o Maranhão, onde a contribuição pode chegar a 22% para salários superiores a R$ 39 mil.
A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) inclui os aposentados e pensionistas com salários de até R$ 5.839 (atualmente isentos) na contribuição de 14% até que o Estado tenha déficit previdenciário, que atualmente é de R$ 1,350 bilhão por ano. Os vencimentos acima de R$ 5.839 também serão taxados a partir de julho se a proposta for aprovada no parlamento.
Para ser aprovado em dois turnos, o parlamento precisa rejeitar as emendas ao projeto. Em uma delas, o deputado Max Russi (PSB) propõe que a cobrança para aposentados e pensionistas com salários até R$ 5.839 seja de forma gradual e Elizeu Nascimento (DC) defende que policiais militares contribuam de 9,5% a 10,5% conforme a reforma nacional.
