Acordo selado no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa confirma consenso entre os deputados para projeção do bolo de emendas previsto para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, da ordem aproximada de R$ 13 bilhões, dentro dos moldes propostos pelas lideranças partidárias. Presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PSD), destacou empenho dos parlamentares para o trabalho conjunto sobre todas as emendas, que prevê um cenário mais otimista sobre a possibilidade de execução das propostas. “Melhor do que autoria da emenda, é que ela tenha apoio da maioria. Por isso, tomamos a decisão de utilizar 1% da Reserva de Contingenciamento para destinar às emendas, em nome de todos os deputados”, explicou Riva.
Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Hermínio J. Barreto (PR), entende que o formato abre um caminho mais promissor para o desempenho das emendas. Cada deputado recebeu incentivo do governador Silval Barbosa (PMDB) para aumento do valor da emenda individual, que foi firmada em R$ 3 milhões. Mas também houve articulação do Executivo para que o montante estimado em propostas parlamentares faça parte do desenho estimado pelo Estado, ou seja, que seja mantida a peça orçamentária sem adicionais de emendas.
Nesse conjunto, as emendas serão inseridas em setores prioritários de várias pastas de primeiro escalão. Mas existe compromisso do governador sobre o real cumprimento das propostas parlamentares. Com o fechamento de questão sobre as emendas em nome das lideranças partidárias, fica assegurado alinhamento entre os deputados sobre os setores que deverão receber maior suporte por meio de injeção de recursos. J. Barreto, em análise preliminar ontem, disse que a expectativa da comissão é aprovar de 30 a 40 emendas.
Também é esperado parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob presidência do deputado Ademir Brunetto (PT). Barreto destacou ainda que não estão descartadas emendas individuais. A expectativa é de que a LOA seja votada até o dia 15. Riva chama a atenção para os recursos estimados na peça orçamentária ainda insuficientes para atender a demanda do Estado de Mato Grosso.