A Assembleia Legislativa realiza, até o final deste mês, mais quatro audiências públicas. Está confirmada a audiência para amanhã, a partir das 15h, no auditório Deputado Milton Figueiredo, em Cuiabá, para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas ao terceiro quadrimestre de 2014.
O evento contará com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin. A audiência é uma obrigatoriedade para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
PNHR – No dia 28, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira, acontecerá um debate sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), na região do Araguaia.
A audiência foi requerida pelo deputado estadual Baiano Filho e o objetivo é de intensificar a divulgação do programa federal voltado para atender agricultores familiares, quilombolas, piscicultores, assentados, ribeirinhos e povos indígenas.
“Em quatro anos de criação, o PNHR, que concede ajuda financeira a trabalhadores rurais para construção e reforma de moradias, não chegou a ter nem 5% dos seus recursos utilizados para atender Mato Grosso”, justifica Baiano.
O parlamentar também vai realizar no dia 30 de abril outra audiência para discutir, além do PNHR, assuntos como regularização fundiária, infraestrutura – MT Integrado, ligação asfáltica TO – 500 – travessia da Ilha do Bananal. Desta vez, o evento será na cidade de Porto Alegre do Norte, no pátio do Araguassu Óleos Vegetais, a partir das 9h.
Inpactos – Também no dia 30 de abril, a partir das 19h, haverá a discussão sobre o tema: “Os impactos socioeconômicos das obras da Usina Hidrelétrica Colíder”. Essa audiência foi solicitada pelo deputado estadual Pedro Satélite e será realizada no plenário da Câmara Municipal de Colíder.
“Diariamente recebemos reclamações de municípios como Colider, Nova Canaã do Norte e Itaúba, onde os gestores e representantes da sociedade civil indagam sobre o apoio que as empresas responsáveis pelo empreendimento podem e devem dar aos municípios para “diminuir” os prejuízos das obras sobre a educação, saúde, violência e desenvolvimento urbano dessas cidades”, pontua Satélite.