O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, deputado Walter Rabello (PSD), anunciou a discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA 2014 (valor não divulgado) em duas audiências públicas, nos dias 10 e 11, às 15h, no auditório da Assembleia Legislativa, em Cuiabá. Com isso, os parlamentares terão até o dia 17 para apresentar emendas à peça orçamentária, que será apreciada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO no dia 18 de dezembro. Vetos também entraram na pauta desta terça-feira (03).
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) voltou a questionar a morosidade na Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema. Disse que a Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis irá se reunir para discutir alternativas que contribuam com melhorias nos serviços oferecidos por essa pasta.
O deputado José Riva (PSD) destacou o sucesso do seminário: Cenários Estratégicos de Mato Grosso, realizado ontem (02), em Cuiabá, agradeceu a participação maciça dos segmentos organizados, palestrantes e debatedores da mesa redonda mediada pela jornalista Mônica Waldvogel.
O parlamentar também questionou a condução da América Latina Logística – ALL, que considera monopolizada, e que acredita num projeto alternativo como o projeto da Ferrovia MT-PA para o escoamento da produção mato-grossense. Na oportunidade, Riva entregou cópia desse projeto ao Conselheiro Comercial da Embaixada da China no Brasil, Wang Qingyuan.
Lembrou que Mato Grosso é um gigante adormecido e com imenso potencial, mas precisa ser mais bem planejado para os próximos 10 anos. "Precisamos ter um processo industrial audacioso, logística mais eficiente, investir em mais modais de transporte, e nesse contexto eu cito a proposta de ferrovia que liga os estados de Mato Grosso e Pará, tudo isso somado com uma legislação mais eficiente, que dê segurança ao empresariado e garantia ao cidadão de que o serviço público será de melhor qualidade, em tempo determinado".
O deputado José Domingos (PSD) também questionou a necessidade de expansão dos modais para o escoamento da produção e alternativas para fomentar a agroindústria.
Líder do Poder Executivo na AL, o deputado J. Barreto (PR) defendeu que muitas ações estão sendo feitas para fomentar as cidades da região Sul. Pediu empenho dos poderes e sociedade organizada para que o setor industrial volte a crescer e tenha condições de aquecer a economia local.
O deputado Alexandre Cesar (PT) indicou ao Governo do Estado a importância de assinar o convênio que assegurará investimentos na ordem de R$ 1,7 milhão para as organizações da economia solidária, que somam aproximadamente 800 instituições. O deputado alertou que o prazo para esse convênio termina nesta quarta-feira (4) e ainda não foi feito o aporte necessário para a consolidação do projeto.