A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, ontem à noite, o projeto de resolução suspendendo a concessão e pagamento da verba de suprimento de fundo. Apresentado em julho, o projeto foi aprovado em primeira votação no mês passado e com a liberação das pautas, após as votações de 130 vetos, os parlamentares oficializaram a suspensão do pagamento que era destinado a servidores.
A exclusão do benefício também consta no projeto de resolução que tramita no Poder Legislativo, elaborado em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), para a ampliação de medidas de transparência na Assembleia Legislativa.
O suprimento de fundos já havia sido suspensa pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa desde o Decreto Legislativo e Projeto de Resolução que regulamentou e alterou o pagamento da Verba Indenizatória aos deputados estaduais, com a exclusão de uma série de benefícios.
Esta verba de suprimento foi alvo da investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que resultou na operação “Metástase” e prendeu 22 pessoas, sendo dois empresários e 20 funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa, na semana passada. As investigações apontaram desvios de R$ 2 milhões no Poder Legislativo durante a gestão passada.
As fraudes foram cometidas por meio de compras fictícias de marmitas e materiais gráficos com a utilização de verbas de suprimentos, entre 2011 a 2014. Cada servidor tinha verba de R$ 4 mil, na gestão passada, para compras em geral e custeio. Este ano, esta verba não existe mais.
A maioria dos presos era ligado ao ex-presidente da Assembleia e ex-deputado, José Riva. Seis dos investigados estavam lotados no gabinete da deputada estadual Janaina Riva, outros no gabinete do deputado Gilmar Fabris. Já os comissionados estavam em vários outros setores, até mesmo na presidência. Os comissionados foram exonerados e os efetivos serão investigados por meio de processo administrativo.
Dos 22 presos, 19 já foram ouvidos e liberados.