O projeto de Lei que prevê autorização para que o Governo do Estado renegocie suas dívidas com a União até 2037, com juros de 12% ao ano, foi aprovado ontem em segunda discussão pelos deputados, mas em contrapartida, no julgamento das contas do Governo referentes a 2007, os conselheiros do Tribunal de Contas, alertaram o Executivo para a posição do relator, José Carlos Novelli, de que se faz necessário se avaliar criteriosamente a proposta de refinanciamento da dívida do Estado em razão do crescente aumento da receita que possibilita a redução do estoque da dívida.
Para se ter uma idéia a previsão de receitas para 2007 era de R$ 6 bilhões 188 milhões 341 mil, enquanto a efetivamente arrecadada foi de R$ 7 bilhões 024 milhões 245 mil, ou seja, houve um superávit da ordem de R$ 835 milhões 904 mil ou 13,50% a mais, volume que é R$ 176 milhões, 578 mil, 103 reais e 17. “O governo esteve com seu caixa bastante recheado no decorrer do ano passado”, pontuou em seu voto o relator, acrescentando que o Estado está reduzindo sua dívida pública, um bom sinal.
Os discursos conflitantes entre os técnicos do Governo do Estado que defendem a renegociação, o mesmo acontecendo com os deputados estaduais, a exceção do deputado José Carlos do Pátio (PMDB) e a posição oficial dos conselheiros são os números que apontam ter a dívida consolidada líquida – DCL, representar 1,24 vezes a Receita Corrente Líquida – RCL em 2007, bem abaixo do limite de 2,0 estabelecido para o exercício, o que comprova que ano a ano, o montante devido cai consideravelmente, em que pese não nos mesmos patamares dos pagamentos efetuados.
“Está na renegociação assinada em 1998 e vem sendo cumprida, ou seja, ano a ano os valores devidos vem se abatendo e gerando a expectativa de que muito em breve não haverá mais dívidas a serem pagas, ou seja, por mais que haja descontrole na economia e a retomada da inflação, assim mesmo hoje compensa muito mais se permanecer como estamos e com as regras já definidas do que entrar numa nova renegociação, só que com bancos privados”, explicou o conselheiro José Carlos Novelli, praticamente repetindo a posição do conselheiro Valter Albano de que a proposta de renegociação ainda não se mostrou eficiente como tem se mostrado os atuais contratos. Os dois maiores contratos tem sua previsão estimada de término para 2012, o que deverá abaixar consideravelmente o volume despendido com o pagamento das dívidas.
Durante a votação na Assembléia Legislativa, ontem à noite, o deputado José Riva, primeiro-secretário, que defende a renegociação para resgatar os compromissos com a sociedade mato-grossense que é carente de obras de infra-estrutura, lembrou que a decisão dos deputados é um grão de areia num oceano. “Ainda muita coisa tem que acontecer para que a renegociação aconteça, mas basta apenas os legisladores aquiescerem”, acrescentou.
Aprovada, a renegociação terá que ser apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que se concordar com as regras remete a proposta ao Senado, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para deliberar se acata a proposta para então autorizar o Estado a contrair o empréstimo junto aos bancos.