A Assembleia Legislativa aprovou, no final da manhã, por 15 a 7, em primeira votação, o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais do governo do Estado. A segunda votação do projeto será no dia 30. Foram contrários os deputados Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Faissal (PV), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC) e Wilson Santos (PSDB) alegando que o projeto aumenta a carga tributária.
O projeto reduz o montante de incentivos e deve gerar maior receita para o Estado. Não haverá novo incentivo fiscal. O governo expôs que traz segurança jurídica para o passado e para o futuro. Também corrige distorções – havia empresas do mesmo segmento com incentivos difentes. O texto trata dos incentivos não-programáticos, ou seja, aquele imposto que o governo renúncia, como é o caso da cesta básica, por exemplo, e ainda dos programáticos, aqueles benefícios que estão dentro de um programa de desenvolvimento, como é o caso do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Hoje não foram votadas emendas o que deve ocorrer na próxima sessão. Uma delas, de Lúdio Cabral, propõe maior transparência dos incentivos fiscais concedidos , que as empresas beneficiadas autorizem o compartilhamento de sigilo fiscal com os órgãos de controle internos e externos, possibilitando auditoria nos incentivos.
As carta de intenções de empresas que vão se instalar e pedem incentivos, documentos e certidões serão alimentadas no sistema pelo próprio empresário e se tudo estiver de acordo com as regras, ele poderá usufrui do benefício em 2 meses. A partir de então, as atividades serão monitoradas, bem como a contrapartida de cada uma pelos fiscais da Sedec (Secretaria de Desenvolvimento Econômico).
O projeto reinstitui os incentivos fiscais para diversos segmentos, retira incentivos concedidos para alguns setores e segue algumas diretrizes estipuladas pelo governo Federal, além de promover uma série de correções ao processo de concessão. Atualmente, os projetos que aguardam análise na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) somam cerca de R$ 3,7 bilhões em investimentos por causa da burocracia.
O projeto contempla o acréscimo de 5 % no benefício de quem optar por instalar a indústria em um município com baixo Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH).
Antes da votação, os deputados Lúdio e Barranco tentaram articular o travamento da pauta, para que só se votasse o projeto depois que o governo fizesse uma proposta para a greve da Educação. Centenas de servidores estavam nas galerias da Assembleia.
Em instantes mais detalhes
